Notícias

Proposta é alvo de críticas de entidades sindicais, que apontam risco de precarização das relações de trabalho e desfigura a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados

A tramitação da PEC 12/2026 no Senado Federal tem provocado forte reação de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores em todo o país. A proposta, apresentada após a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e extingue a escala 6x1, é vista por lideranças do movimento sindical como uma tentativa de frear ou modificar os avanços conquistados pelos trabalhadores.

Entre os críticos da iniciativa está a UGT-SP, que avalia a proposta como um potencial retrocesso nas relações de trabalho. Segundo a entidade, o texto em discussão no Senado abre espaço para mecanismos que flexibilizam a jornada e podem ampliar a carga de trabalho, comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores.

A preocupação ganhou ainda mais força porque a PEC é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da Reforma Trabalhista de 2017. Para dirigentes sindicais, a proposta segue a mesma linha de flexibilização das relações de trabalho defendida durante aquele período.

Na avaliação de representantes dos trabalhadores, o debate ultrapassa questões técnicas e envolve modelos distintos de desenvolvimento social e econômico. De um lado, estão os defensores da redução da jornada como instrumento de promoção da saúde, da convivência familiar e da melhoria da qualidade de vida. De outro, setores que consideram a flexibilização das regras trabalhistas “necessária” para aumentar a competitividade das empresas.

A apresentação da PEC 12/2026 ocorre justamente em um momento de crescente apoio social à redução da jornada de trabalho. Para sindicatos e centrais sindicais, a aprovação da proposta da Câmara representou uma das maiores conquistas trabalhistas dos últimos anos e refletiu uma demanda crescente da sociedade por jornadas mais humanas.

As entidades também destacam que diversos países vêm debatendo ou implementando modelos de redução da jornada sem prejuízos à produtividade. Em muitos casos, apontam estudos e experiências internacionais, os resultados incluem redução do adoecimento ocupacional, aumento da satisfação dos trabalhadores e melhoria dos índices de produtividade.

Segundo lideranças sindicais, os parlamentares que apoiam a PEC paralela acabam se posicionando contra uma reivindicação que vem ganhando apoio entre trabalhadores de diferentes categorias profissionais. O movimento sindical promete intensificar o acompanhamento da tramitação da matéria e ampliar o diálogo com a sociedade sobre os possíveis impactos da proposta.

Para o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, o momento exige atenção redobrada dos trabalhadores e das entidades representativas. "A aprovação da PEC da Câmara representou uma conquista histórica para milhões de trabalhadores brasileiros. A proposta que tramita paralelamente no Senado caminha na direção oposta. Ela abre espaço para a ampliação da precarização das relações de trabalho e enfraquece o objetivo central de garantir mais qualidade de vida para quem produz as riquezas deste país. O trabalhador precisa conhecer o conteúdo dessas propostas e acompanhar atentamente o posicionamento dos parlamentares sobre esse tema",afirmou.

Enquanto a PEC aprovada pela Câmara avança para análise dos senadores, a discussão promete se transformar em um dos principais debates sobre direitos trabalhistas no país. O resultado dessa disputa poderá influenciar não apenas o futuro da jornada de trabalho, mas também os rumos das relações entre capital e trabalho nas próximas décadas.