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A diretoria do SIGMUC esteve presente na Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta terça-feira (9), acompanhando a tramitação do projeto de lei que trata da recriação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A votação foi adiada por seis sessões.

O SIGMUC atua para garantir ajustes no texto da proposta, defendendo a representação efetiva dos guardas municipais no Conselho. Para o sindicato, é fundamental que a legislação assegure não apenas a participação da categoria no colegiado, mas também o direito à fala e ao voto nas deliberações relacionadas às políticas públicas de segurança.

De acordo com os representantes do SIGMUC, o texto em discussão ainda apresenta pontos considerados genéricos quanto à representação dos profissionais da segurança pública municipal, o que pode comprometer a participação direta dos Guardas Municipais no órgão.

“O Conselho é uma ferramenta importante para a construção das políticas de segurança pública. Por isso, entendemos que a presença dos guardas municipais precisa estar claramente garantida na legislação, com participação efetiva nos debates e decisões”, destaca a presidente Rejane Soldani.

O projeto prevê a reestruturação da legislação municipal com base na lei federal que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o sindicato, embora tenha sido apresentado um texto substitutivo pela base governista, ainda são necessários ajustes para assegurar a representação dos trabalhadores da segurança pública municipal.

Durante a sessão, a votação da matéria foi suspensa por seis sessões, o que abre espaço para novas discussões e possíveis alterações no projeto. O SIGMUC já protocolou um pedido de reunião com a Presidência da Câmara Municipal para tratar da pauta e apresentar as reivindicações da categoria.

Fonte: SIGMUC