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A FENATTEL manifesta seu apoio à denúncia encaminhada pelas centrais sindicais brasileiras à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada no Senado Federal, pelo senador Rogério Marinho.

Na avaliação das entidades sindicais, a proposta representa um grave retrocesso nas relações de trabalho ao permitir que acordos individuais prevaleçam sobre a negociação coletiva, enfraquecendo o papel dos sindicatos e reduzindo a proteção dos trabalhadores.

A carta enviada à OIT alerta que a PEC pode contrariar princípios fundamentais defendidos internacionalmente, especialmente aqueles relacionados à liberdade sindical, ao diálogo social e à negociação coletiva, garantidos por convenções já ratificadas pelo Brasil.

As centrais também denunciam a atuação de entidades patronais que vêm promovendo campanha pública em defesa da proposta, apresentando-a como uma modernização das relações de trabalho. Para o movimento sindical, entretanto, o texto abre caminho para a fragmentação de direitos, a precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento da representação coletiva dos trabalhadores.

A FENATTEL entende que o fortalecimento da negociação coletiva é essencial para garantir equilíbrio nas relações entre capital e trabalho, proteger direitos históricos da classe trabalhadora e promover condições dignas de emprego.

Neste momento, é fundamental que trabalhadores e trabalhadoras acompanhem atentamente a tramitação da PEC e a posição dos parlamentares de seus estados. A participação popular é um instrumento legítimo da democracia.

Vigie como votará o deputado do seu estado. Envie mensagens, e-mails e cobre posicionamento. Pressione pelo voto favorável ao cumprimento das convenções da OIT, à valorização da negociação coletiva e à proteção dos direitos trabalhistas.

A defesa do Trabalho Decente, da liberdade sindical e do diálogo social é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Fonte: FENATTEL