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A diretoria do SIGMUC realizou, na manhã desta segunda-feira (15), uma diligência na Câmara Municipal de Curitiba para discutir o Projeto de Lei que propõe a implantação do modelo de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. Durante a agenda, representantes do sindicato se reuniram com a Presidência da Câmara, a liderança do Governo e vereadores envolvidos na tramitação da matéria.

O projeto está previsto para ser debatido em plenário nesta terça-feira (16). O SIGMUC reafirma seu posicionamento contrário à proposta e destaca que o tema ainda é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7663. Para a entidade, é necessário aguardar uma definição da Suprema Corte antes de avançar com a implementação do modelo no município.

“O que defendemos é coerência. Se a Prefeitura de Curitiba aguarda uma decisão do STF para outras questões que envolvem os servidores públicos, como a discussão sobre a contribuição previdenciária dos aposentados, também deveria aguardar o posicionamento da Corte sobre as escolas cívico-militares”, destaca a presidente Rejane Soldani.

Outro ponto levantado pelo SIGMUC diz respeito ao impacto financeiro da proposta. Conforme o modelo adotado pelo Governo do Estado do Paraná, militares da reserva que atuam nas escolas recebem uma gratificação de aproximadamente R$ 5.500. O sindicato considera injusto abrir brecha para remunerar servidores da segurança publica estadual, sendo que o valor bruto inicial pago a um Guarda Municipal de Curitiba, atualmente é de R$ 4.213 brutos, já incluída a Gratificação de Segurança. O município tem que priorizar a valorização da remuneração e a contratação de novos guardas municipais.

A entidade ressalta ainda que guardas municipais já desenvolvem atividades preventivas e educativas no ambiente escolar sem receber qualquer remuneração adicional por esse trabalho. Na avaliação do sindicato, destinar recursos para gratificações de servidores aposentados representa uma escolha equivocada diante da necessidade de valorização da carreira da Guarda Municipal.

Diante disso, o SIGMUC convoca os servidores e a sociedade a acompanharem a tramitação do projeto e a se manifestarem junto aos vereadores e ao Executivo Municipal, reforçando a importância do debate sobre os impactos da proposta para a educação pública e para os cofres do município.

Fonte: SIGMUC