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O governo federal decidiu retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que regulamenta a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6x1. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (16) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e permite a retomada da votação de outras matérias no plenário da Casa.

O projeto era o único item previsto na pauta da sessão desta terça-feira (16) e teria como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa era de que o parecer fosse apresentado durante reunião de líderes, mas a retirada da urgência levou à retirada do texto da agenda de votações.

Encaminhada pelo governo do presidente Lula em abril, a proposta tramitava sob regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga o Congresso Nacional a deliberar sobre o tema em até 45 dias em cada Casa legislativa. Caso o prazo seja ultrapassado, a matéria passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos. Na Câmara, o bloqueio vigorava desde 30 de maio.

Na prática, a decisão do Palácio do Planalto destrava a agenda legislativa da Câmara e é interpretada nos bastidores políticos como um gesto de aproximação com Hugo Motta, que vinha manifestando incômodo com a paralisação das votações. Apesar disso, o presidente da Câmara é apontado como um dos apoiadores da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

A proposta original do Executivo buscava regulamentar as mudanças nas relações de trabalho após eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada semanal e altera o modelo de descanso dos trabalhadores. O texto agora aguarda análise do Senado Federal, sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo parlamentares governistas, citados em várias reportagens da grande imprensa, a manutenção do projeto em tramitação sem urgência preserva o texto original do Executivo, permitindo que ele seja utilizado futuramente para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às mudanças constitucionais e regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.

Críticas

Colunistas baseados em Brasília destacaram que a retirada da urgência gerou críticas dentro da própria base aliada. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a medida reduz a capacidade de pressão política para acelerar a análise da proposta no Senado. Integrantes do governo, por outro lado, avaliam que a decisão fortalece o diálogo institucional entre Executivo e Legislativo e ajuda a evitar o avanço de propostas com elevado impacto fiscal.

Vale a pena destacar que, mesmo sem a urgência constitucional, a proposta permanece em tramitação no Congresso Nacional e segue como um dos temas centrais da agenda trabalhista brasileira.

Fonte: UGT-SP