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Representantes do Sindicomunitário-SP estão em Brasília cumprindo uma intensa agenda de reuniões com senadores para solicitar urgência na apreciação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, considerada uma das principais pautas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o país.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda deliberação do Plenário da Casa. A PEC estabelece aposentadoria especial para ACS e ACE, além de determinar a regularização do vínculo funcional desses trabalhadores, fortalecendo a segurança jurídica da categoria e ampliando sua proteção social. O texto altera dispositivos da Constituição para garantir aposentadoria diferenciada e assegurar a regularização dos vínculos dos agentes em todo o território nacional.

A mobilização do Sindicomunitário-SP busca sensibilizar os parlamentares sobre a importância da matéria para profissionais que atuam diariamente na linha de frente da atenção básica à saúde e do combate às endemias, desempenhando papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente do Sindicomunitário-SP, José Jailson da Silva, a aprovação da PEC representa uma reparação histórica aos trabalhadores da categoria. “Os agentes comunitários dedicam suas vidas ao cuidado da população, muitas vezes expostos a riscos e condições adversas de trabalho. A PEC 14/2021 traz dignidade, garante uma aposentadoria justa e diferenciada, valoriza a profissão e oferece segurança jurídica para milhares de agentes que ainda possuem vínculos não protegidos pela Lei 11.350/2006", destacou .

De acordo com ele, o Sindicomunitário atua permanentemente em Brasília para buscar o que é melhor para a categoria e defender direitos que reconheçam a importância desses profissionais para a saúde pública brasileira. A PEC 14/2021 teve avanço significativo após aprovação na CCJ do Senado e segue agora para análise do Plenário, etapa decisiva para sua transformação em emenda constitucional.

Apoio à PEC do fim da escala 6x1

Durante as visitas aos gabinetes dos senadores, a diretoria do Sindicomunitário-SP também está solicitando apoio parlamentar para a aprovação da proposta que extingue a escala 6x1, pauta considerada estratégica para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. A entidade defende que o texto seja aprovado pelo Senado sem alterações, preservando integralmente a redação aprovada pela Câmara dos Deputados.

Ao levar simultaneamente as pautas da aposentadoria especial dos ACS e ACE e da redução da jornada de trabalho, o Sindicomunitário-SP reforça sua atuação institucional em Brasília e seu compromisso com a valorização profissional, a proteção social e a ampliação de direitos da categoria que representa e de toda classe trabalhadora.

Fonte: UGT-SP