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As constantes mudanças nas regras previdenciárias e o avanço da digitalização dos serviços públicos têm imposto novos desafios aos trabalhadores do país. Para os bancários, categoria historicamente exposta a altos índices de adoecimento e afastamentos, a atenção aos direitos previdenciários tornou-se uma etapa fundamental da vida profissional. O tema esteve no centro dos debates do 52º Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais, realizado em São Paulo.

Durante a palestra “Direito Previdenciário e os desafios atuais para os trabalhadores”, a mestranda em Direito Processual Constitucional Internacional pela UNLZ, na Argentina, Maytê Feliciano, destacou que a principal dificuldade enfrentada pelos segurados atualmente não está apenas nas alterações legislativas promovidas nos últimos anos, mas também na crescente dependência de sistemas digitais para a concessão de benefícios. Segundo a especialista, ferramentas como o “Meu INSS” representam um avanço importante na prestação de serviços, mas exigem atenção redobrada dos trabalhadores. Um erro no preenchimento de informações ou na interpretação dos dados pode resultar em prejuízos significativos para quem depende da Previdência Social.

“Hoje, os principais desafios da Previdência Social são entender as alterações legislativas e lidar com um sistema que, a todo tempo, camufla informações”, disse.

No caso dos bancários, a preocupação se estende ao enquadramento correto dos benefícios por incapacidade. A especialista explicou que a classificação inadequada de um afastamento pode resultar na perda de direitos relevantes, como estabilidade provisória no emprego, recolhimento do FGTS durante o período de afastamento e condições mais favoráveis de proteção previdenciária. Outro ponto destacado foi a importância da produção de provas. De acordo com Maytê, a Previdência atual exige documentação consistente, organizada e construída ao longo da trajetória profissional. Nesse contexto, os sindicatos assumem papel estratégico ao oferecer suporte técnico, jurídico e documental aos trabalhadores.

“Muitas vezes um B-91 se transforma em um B-31, em um auxílio-doença comum, e o bancário não se atenta. Isso causa prejuízos importantes, como a perda de estabilidade e de outras garantias previstas em lei”, explicou.

A criação de bancos de dados com registros funcionais, históricos ocupacionais e documentos relacionados às condições de trabalho foi apontada como uma das ferramentas capazes de fortalecer a proteção dos bancários diante de futuras demandas previdenciárias.Para a especialista, a atuação sindical precisa ir além da defesa de direitos já ameaçados. O desafio passa pela prevenção, pela informação de qualidade e pela construção de mecanismos capazes de antecipar problemas antes que eles alcancem o trabalhador.

“O mundo mudou. Hoje a prova tem um valor sobrecomum. E não é qualquer prova. É uma prova bem feita, uma prova contemporânea.O sindicato tem que assumir um papel de protagonista nessa produção de prova. Precisa assegurar uma rede de proteção para o segurado”, destacou.

Ao encerrar a palestra, Maytê destacou que iniciativas como o Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais contribuem para ampliar o acesso à informação e fortalecer a proteção da categoria. 

“A desinformação não pode ser um problema. A informação precisa ser um resultado e funcionar como um escudo de proteção para o segurado”, afirmou.

Fonte: CONTEC