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A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo (FITIASP) manifesta sua profunda preocupação e total discordância diante da recente decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atendeu aos interesses do setor patronal e suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e punições a empresas que descumprirem as exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) no que diz respeito ao gerenciamento de riscos psicossociais.

Essa suspensão temporária representa um grave retrocesso para a proteção da saúde mental dos trabalhadores paulistas. Enquanto os patrões celebram uma trégua para continuar ignorando o adoecimento psicológico nos ambientes de trabalho, a FITIASP reafirma que a saúde do trabalhador não pode esperar e que a mobilização nos chãos de fábrica será intensificada.

O medo dos patrões em olhar para a saúde mental

A pressão do empresariado para barrar as punições da NR-1 demonstra, de forma nítida, a resistência histórica das empresas em assumir a responsabilidade pelas condições de trabalho que eles próprios impõem. Na indústria da alimentação e de bebidas, os trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, metas abusivas, ritmo frenético de esteiras e, muitas vezes, ambientes marcados pelo assédio moral.

O resultado dessa fórmula patronal é o aumento alarmante de casos de burnout, depressão, ansiedade e afastamentos por transtornos mentais.

A choradeira dos sindicatos patronais, que alegam insegurança jurídica ou dificuldades técnicas para mapear os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é apenas uma desculpa para proteger os seus lucros. Para a ganância empresarial, é mais vantajoso tratar o trabalhador como uma máquina descartável do que investir em um ambiente de trabalho psicologicamente saudável e seguro.

A importância vital da NR-1 para a nossa categoria

A NR-1 é a espinha dorsal de toda a segurança do trabalho no Brasil. Por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), ela obriga as empresas a agirem de forma preventiva, identificando os perigos antes que o acidente ou o adoecimento aconteçam.

A inclusão dos riscos psicossociais na norma foi uma conquista fundamental da classe trabalhadora, pois formalizou o óbvio: a mente também adoece no trabalho, e a fábrica é responsável por isso.

Mapear o impacto psicológico do trabalho é tão importante quanto fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou proteger máquinas. Suspender as punições para quem descumpre essa parte da lei significa deixar as portas abertas para que o assédio e a opressão continuem adoecendo milhares de pais e mães de família nas indústrias de São Paulo.

A resposta da FITIASP: o trabalho de base não vai parar

A FITIASP avisa ao setor patronal que a suspensão de multas pelo STF não muda em nada a nossa atuação de fiscalização e denúncia. Se as empresas acham que ganharam 90 dias de folga para desrespeitar a saúde mental da categoria, eles estão muito enganados.

Deixamos claro que o cronograma de palestras e treinamentos sobre a nova NR-1 continuará a todo vapor em todo o estado de São Paulo.

• Capacitação dos sindicatos filiados: Continuaremos preparando dirigentes e delegados sindicais de todas as regiões paulistas para identificar os riscos psicossociais nas fábricas.

• Fortalecimento das CIPAs: Vamos instrumentalizar os cipeiros para que exijam a inclusão correta dos fatores de estresse e assédio no PGR das empresas.

• Fiscalização no chão de fábrica: Onde houver abuso, metas desumanas ou negligência com a saúde do trabalhador, haverá o sindicato cobrando e denunciando ao Ministério do Trabalho.

A conciliação convocada pelo STF não pode se transformar em um balcão de negócios para flexibilizar a vida e a sanidade do trabalhador. A FITIASP permanecerá vigilante e firme na base. Os patrões podem tentar fugir das multas temporariamente, mas não conseguirão fugir da força da nossa organização sindical. A nossa luta é pela vida por inteiro, e a saúde mental é um direito inegociável.

Fortaleça seu sindicato!