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01/07/2026
O Plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, considerada uma das principais reivindicações dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) em todo o país.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria regras permanentes e transitórias para a aposentadoria especial das duas categorias, além de disciplinar a forma de contratação desses profissionais e prever mecanismos de financiamento pela União. O texto também estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Pela PEC, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A proposta representa um importante avanço na valorização profissional da categoria ao reconhecer as especificidades da atividade exercida pelos agentes, que desempenham papel fundamental na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no fortalecimento da atenção básica em todo o Brasil.
A expectativa das entidades representativas é de que a aprovação da PEC 14 consolide uma conquista histórica para milhares de profissionais, garantindo maior segurança jurídica, proteção previdenciária e reconhecimento pelo relevante serviço prestado à população brasileira.
Para o presidente do Sindicomunitário, José Jailson, a aprovação da proposta é uma medida de justiça com uma categoria que atua na linha de frente do atendimento à população. "A PEC 14 é uma conquista histórica para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Estamos falando de profissionais que enfrentam sol, chuva, riscos diários e uma rotina intensa para cuidar da saúde das famílias brasileiras. Garantir aposentadoria especial, regularização dos vínculos e segurança previdenciária é reconhecer, de forma concreta, a importância desse trabalho. A aprovação dessa proposta representa dignidade, valorização e respeito a quem dedica a vida ao serviço público e à população", destacou.
UGT - União Geral dos Trabalhadores
