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A FENASCON participou, nesta quinta-feira (20), do seminário “Enfrentando o Assédio Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em parceria com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O encontro discutiu medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio eleitoral, especialmente nas relações de trabalho. Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tema ganha ainda mais relevância.

Paraná lidera número de processos

O Paraná já soma 94 processos sobre assédio eleitoral na Justiça do Trabalho desde maio de 2024, segundo levantamento do Painel de Assédio Eleitoral do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número coloca o estado entre os que concentram a maior quantidade de ações sobre o tema no país.

Em 2024, foram registrados 55 casos, com aumento após as eleições municipais. Em 2025, foram 36 e, até agosto deste ano, já haviam sido apresentados outros três processos.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou superiores utilizam sua posição para coagir, intimidar, ameaçar ou constranger trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. Além de consequências trabalhistas, a prática pode resultar em multas, indenizações e responsabilização criminal, conforme a conduta.

FENASCON atua na prevenção

O combate ao assédio eleitoral também faz parte da atuação da FENASCON. Em agosto, a entidade destacou a inclusão de uma cláusula específica sobre o tema em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada pelo SINEEPRES-PR e pelo SINDEPRESTEM-PR.

A cláusula estabelece mecanismos de proteção à liberdade de voto dos trabalhadores, proíbe ameaças e constrangimentos e prevê canais para denúncias. A iniciativa pode servir de referência para outras categorias profissionais.

Para o presidente da FENASCON, Paulo Rossi, a medida reforça o papel da negociação coletiva na defesa dos trabalhadores e da democracia.

“Ao inserir uma cláusula específica de combate ao assédio eleitoral, reafirmamos nosso compromisso com a defesa da dignidade dos trabalhadores, da liberdade de voto e dos princípios democráticos. É uma iniciativa que fortalece as relações de trabalho e pode servir de referência para todo o movimento sindical.”

Por Murilo Raggio I MTB 89.260/SP