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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) recebeu positivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6.200, que questionou a lei do Estado de Goiás que autorizava a exploração de amianto crisotila exclusivamente para exportação. O julgamento foi concluído em 18 de setembro e a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da norma.

Para a UGT, a decisão representa um importante avanço na defesa da saúde dos trabalhadores e reforça a necessidade de eliminar a exposição ao amianto nos processos produtivos. A central sindical mantém, historicamente, posição contrária ao uso da fibra e defende seu banimento da indústria brasileira e de produtos que contenham amianto. Essa posição também está registrada em documentos e resoluções da entidade em defesa de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e decentes.

A entidade destaca que a discussão não pode ser reduzida aos interesses econômicos da exploração do mineral. Para a UGT, a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores deve estar acima de qualquer atividade econômica que implique exposição a riscos reconhecidos.

Apesar da maioria pela inconstitucionalidade, os ministros divergiram sobre a eventual modulação dos efeitos da decisão. Gilmar Mendes propôs prazo de cinco anos, acompanhado por Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça. Alexandre de Moraes defendeu 24 meses, acompanhado por Cristiano Zanin. Rosa Weber votou contra a modulação, entendimento acompanhado por Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Como a modulação exige quórum de dois terços do STF, a definição sobre seus efeitos ainda depende da proclamação do resultado pelo Tribunal.