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A suspensão dos efeitos das Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº 1.316/2026 é uma vergonha, um retrocesso e uma afronta aos trabalhadores e trabalhadoras. A decisão está na contramão dos anseios de uma sociedade que já não aceita o modelo de exploração baseado em jornadas extenuantes, salários baixos e ausência de tempo para viver.

Nós, do movimento sindical, estamos na luta para acabar com a desumana escala 6x1. E não é por acaso. Queremos que trabalhadores e trabalhadoras tenham tempo para estar com suas famílias, conviver com os amigos, estudar, cuidar da saúde, descansar e, sim, até mesmo não fazer absolutamente nada. O descanso também é um direito. Viver não pode ser considerado privilégio de quem não precisa trabalhar.

Essa nova geração de trabalhadores e trabalhadoras deixou claro que não aceita mais se submeter cegamente a jornadas exaustivas em troca de salários que, muitas vezes, não permitem sequer uma vida digna.

Mas parte do setor patronal parece não enxergar essa transformação da sociedade. Ou pior: enxerga, mas prefere ignorá-la em nome da ganância.

É como se carregassem antolhos: enxergam apenas o próprio bolso e são incapazes de perceber que existe uma sociedade ao redor, formada por pessoas que têm família, sonhos, necessidades, direitos e o direito fundamental de viver.

Por isso, recebemos com profunda indignação a decisão que suspendeu os efeitos das Portarias MTE nº 3.665/2023 e nº 1.316/2026 em relação ao setor supermercadista, restabelecendo provisoriamente, por decisão do TRF-3, a autorização permanente para a abertura de mercados, supermercados e hipermercados em feriados.

A decisão foi proferida em razão de pedido formulado pela ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, em agravo de instrumento (Processo nº 5029274-88.2026.4.03.0000), e representa, na avaliação do movimento sindical, mais um duro golpe contra a classe trabalhadora e, particularmente, contra os comerciários e comerciárias.

A Portaria MTE nº 3.665/2023 não surgiu do nada. Ela foi resultado de negociação tripartite, justamente para estabelecer regras e preservar a necessidade de negociação coletiva para o funcionamento do comércio em feriados.

O que está em jogo, portanto, não é simplesmente a abertura de supermercados em um feriado. O que está em jogo é quem terá o poder de decidir sobre a vida do trabalhador: a negociação coletiva ou a vontade unilateral do setor patronal.

A ABRAS participou das negociações que resultaram na Portaria nº 3.665/2023. Agora, entretanto, busca afastar a necessidade de negociação coletiva para o trabalho em feriados e agora querem manter a porta da senzala fechada. 

Em outras palavras: quer abrir as portas dos estabelecimentos quando quiser, mas fechar as portas do diálogo com os trabalhadores.

Não queremos impedir o funcionamento do comércio. Queremos trabalho decente, regras justas, negociação coletiva e respeito aos trabalhadores que mantêm o comércio e os serviços funcionando.

Vamos atuar junto às instituições competentes, inclusive União e Ministério Público Federal, para que a matéria seja analisada sob a perspectiva constitucional, social e trabalhista, e não apenas sob a ótica dos interesses econômicos.

Não aceitaremos que os trabalhadores responsáveis pelo abastecimento da sociedade sejam justamente aqueles que terão de abrir mão do convívio familiar, do descanso e da própria qualidade de vida.

E, diante de qualquer tentativa de retirar direitos e enfraquecer as garantias conquistadas pelos trabalhadores, o movimento sindical estará nas ruas, mobilizado e preparado para reagir.

Não vamos medir esforços para adotar todas as medidas cabíveis contra essa decisão.