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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs) firmaram, nesta quinta-feira (15 de outubro), um acordo com as Casas Bahia que garante o pagamento de verbas rescisórias e indenização aos trabalhadores desligados da empresa. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo concordou com os termos do entendimento, construído após audiência de conciliação realizada na quarta-feira (14).

Pelo acordo, os trabalhadores terão direito ao pagamento do aviso-prévio, saldo de salário, multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e multa de 40% sobre o FGTS. Além dessas verbas, cada trabalhador receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00.

O entendimento também estabelece que as homologações das rescisões contratuais sejam realizadas no Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Já os valores referentes às férias e ao 13º salário serão tratados no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa.

O acordo representa um avanço na busca pela garantia dos direitos dos trabalhadores desligados das Casas Bahia. 

A atuação rápida e articulada do movimento sindical foi fundamental para garantir uma solução para os trabalhadores e evitar que as dívidas trabalhistas fossem submetidos à demora do processo de recuperação judicial das Casas Bahia.