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NOSSA MENSAGEM PARA A COP 31

A COP 31 também será mais um espaço de luta e de construção de direitos.

Estaremos lá para participar dos debates, dialogar, negociar e construir alianças. Vamos defender o trabalho decente, a proteção social e os direitos de quem vive do trabalho.

Vamos levar à COP 31 a voz da classe trabalhadora brasileira, porque as decisões sobre o futuro do planeta também são decisões sobre o futuro do trabalho.

 

Porque NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS.

 

NOSSOS COMPROMISSOS NA COP 31

A União Geral dos Trabalhadores, UGT Brasil, estará na COP 31 para defender uma transição justa, inclusiva e democrática, tendo como foco principal aqueles que vivem e trabalham nos territórios mais afetados pela crise climática. Nossa atuação estará concentrada em seis compromissos:

1. Implementação do BAM (Mecanismo de Ação de Belém).

Garantindo que o Belém Action Mechanism (BAM) seja efetivo, participativo e orientado à implementação. O BAM não pode se limitar a um espaço de diálogo e consulta. Deve ser um mecanismo capaz de transformar compromissos em ações concretas, com governança democrática, representação efetiva e participação paritária dos diferentes grupos que serão diretamente impactados pela transição climática. Por isso, defendemos:

●        representação efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de governança e decisão;

●        paridade de gênero, assegurando a presença equilibrada de mulheres e homens e garantindo às mulheres participação efetiva nos processos;

●        representação e voz ativa da juventude, com espaço real na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas;

●        participação e representação efetiva dos povos indígenas, respeitando seus conhecimentos, direitos e formas próprias de organização e decisão;

●        representação das comunidades locais, especialmente aquelas mais diretamente afetadas pelos impactos da crise climática;

●        equilíbrio regional, garantindo que diferentes territórios e realidades estejam representados;

●        transparência, prestação de contas e mecanismos de acompanhamento, para que os compromissos assumidos possam ser monitorados e cobrados pela sociedade.

 

2. Transformar o Belém Gender Action Plan (GAP) em políticas concretas.

Prever ações relacionadas à capacitação, conhecimento, participação e liderança das mulheres, implementação sensível a gênero, meios de implementação, monitoramento e reporte.

 

3. Defender os direitos dos povos indígenas e quilombolas, reconhecendo seus territórios, seus modos de vida, seus conhecimentos e seu papel fundamental na proteção ambiental e no enfrentamento da crise climática.

 

4. Garantir os direitos dos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo sua participação nas decisões e assegurando que suas necessidades, conhecimentos e formas de organização sejam respeitados nas políticas de transição climática.

 

5. Assegurar o protagonismo da juventude, garantindo sua participação efetiva nos espaços de decisão e na construção das políticas climáticas e de trabalho que definirão o futuro das próximas gerações.

 

6. Defender financiamento climático suficiente, previsível e acessível, especialmente para os países e territórios mais vulneráveis, garantindo recursos para adaptação, mitigação e uma transição justa que proteja o emprego, a renda e os direitos dos trabalhadores.

 

TRANSIÇÃO JUSTA

Diante da crise climática, da transição energética e das profundas mudanças tecnológicas, a ação sindical precisa colocar a justiça na transição no centro de sua estratégia. Não basta preparar os trabalhadores e trabalhadoras para as transformações em curso; é fundamental garantir voz, representação e poder de decisão sobre os caminhos que serão adotados e sobre a distribuição dos custos e benefícios dessas mudanças.

No campo energético, a expansão das fontes renováveis é indispensável para enfrentar a crise climática, mas não pode ocorrer à margem da justiça social. O avanço da energia solar, eólica e de outras fontes limpas deve estar associado à criação de trabalho decente, qualificação profissional, segurança e saúde no trabalho, proteção social e empregos de qualidade, assegurando que a transformação da matriz energética também represente avanço nas condições de vida e trabalho.

Defendemos uma transição energética com participação dos trabalhadores, dos sindicatos e das comunidades, garantindo que os benefícios das novas tecnologias sejam compartilhados e que ninguém seja deixado para trás. Energia limpa deve significar também trabalho decente, desenvolvimento sustentável e justiça social.

 

Os trabalhadores precisam estar à mesa

                                                                                                                                                      

Não podemos aceitar que decisões que transformarão milhões de empregos sejam tomadas sem aqueles que vivem do trabalho. Não podemos aceitar uma transição que proteja o planeta e abandone as pessoas. Não podemos aceitar empregos verdes sem direitos. Não podemos aceitar desenvolvimento sustentável acompanhado de precarização das relações de trabalho. Não podemos aceitar que mulheres sejam as primeiras a sentir os impactos e as últimas a participar das decisões. Não podemos aceitar que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tenham seus territórios sacrificados em nome da transição.

 

“NÃO EXISTE TRANSIÇÃO JUSTA SEM TRABALHO DECENTE, DIREITOS, JUSTIÇA SOCIAL E DEMOCRACIA.”

 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO TRABALHO

COP 31 · Transição Justa para o Carbono e para o Algoritmo

 

A Transição Justa também é Digital

A inteligência artificial (IA) pode contribuir para transformar o trabalho e ampliar capacidades humanas, mas seus impactos não são neutros e precisam ser submetidos ao interesse. Quando desenvolvida e utilizada sem responsabilidade, regulação e participação dos trabalhadores, a IA pode ampliar a precarização, substituir postos de trabalho, intensificar jornadas, aumentar o controle sobre os trabalhadores e aprofundar desigualdades. Ao mesmo tempo, sua expansão depende de uma infraestrutura de data centers que demanda grandes volumes de energia e água, podendo pressionar os recursos naturais, agravar a escassez hídrica e ampliar desigualdades nos territórios onde essas estruturas são instaladas.

Por isso, defender o uso responsável da inteligência artificial significa também defender trabalho decente, qualificação profissional, proteção de direitos, participação sindical e transparência sobre seus impactos. A inovação tecnológica não pode significar a transferência dos seus custos sociais e ambientais para os trabalhadores e para as comunidades. Se a IA deve fazer parte do futuro do trabalho, esse futuro precisa ser construído com responsabilidade, sustentabilidade ambiental e participação dos atores sociais envolvidos neste processo.

Nenhum projeto deve avançar sem ouvir as pessoas afetadas. Quando envolver povos indígenas e tribais, deve assegurar consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme a Convenção nº 169 da OIT. Para as demais comunidades, devem ser garantidas participação pública, informação acessível e controle social.  A tecnologia deve estar a serviço das pessoas, do trabalho e da vida.

 

Proposta dos trabalhadores e trabalhadoras

●     Nenhuma inteligência artificial sem responsabilidade ambiental, trabalho decente, transparência e participação social.

●     Consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas e tribais afetados;

●     Participação efetiva das comunidades, trabalhadores e sindicatos;

●     Divulgação obrigatória do consumo de água e energia dos data centers;

●     Prioridade para água de reuso e sistemas de resfriamento de baixo consumo;

●     Avaliação de impacto ambiental, climático e social independente;

●     Proibição ou restrição de instalações em regiões de estresse hídrico;

●     Negociação coletiva pautada com temas sobre os impactos da automação e da inteligência artificial no trabalho;

●     Estabelecimento de Marcos Regulatórios.

 

O que está em jogo para os trabalhadores

 

A Inteligência Artificial não é só tecnologia. É trabalho.

25% dos empregos no mundo estão expostos à IA generativa.

41% nos países de alta renda frente a 11% nos de baixa renda.

29% das ocupações dominadas por mulheres estão expostas à IA generativa.

16% das ocupações são dominadas por homens.

Mas 56% dos trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente estão ficando para trás.

 

Duas transições. A pergunta é: Quem paga a conta? Quem fica com os ganhos?

 

O que exigimos

1.  Direito à informação e à consulta algorítmica

Quando a IA pode afetar seu trabalho, você tem direito de saber, participar e negociar.

 

2.  Cláusulas algorítmicas na negociação coletiva.

Transparência, avaliação de impacto laboral e ambiental e participação nas decisões tecnológicas. Isso é negociação coletiva no século XXI.

3.  Investir nos trabalhadores e trabalhadoras, não só na capacidade computacional.

Educação pública, aprendizagem ao longo da vida, proteção social. Pensamento crítico e criatividade não se automatizam.

4.  Partilha equitativa dos ganhos de produtividade. 

Os dividendos da IA não podem ir só para acionistas. Quem produz riqueza tem direito à sua parte.

5.  Avaliação de impacto ambiental da infraestrutura de IA.

Data centers consomem energia, água e terra. Até 2030: 945 TWh/ano e água equivalente ao abastecimento de 1,3 bilhão de pessoas. Isso é debate climático.

 

O que diz a OIT

“O futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia, mas pelas políticas, instituições e diálogo social que o orientam.”

— Gilbert Houngbo, Diretor-Geral da OIT, 2026

 

O que você pode fazer

●               No seu sindicato: exija cursos de qualificação sobre IA e algoritmos.

●               Na sua empresa: proponha cláusulas algorítmicas no acordo coletivo.

●               Na sua comunidade: denuncie os impactos ambientais dos data centers.

●               Na COP 31: cobre dos governos a inclusão da “transição justa algorítmica” na agenda oficial.