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Medida estabelece diretrizes para a implantação das novas jornadas, garante pelo menos oito folgas a cada 30 dias e fortalece a negociação coletiva entre sindicatos e empresas

O governo do presidente Lula publica nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para ter apenas um dia de descanso. A regulamentação, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, representa mais um passo importante na implementação da mudança na jornada de trabalho brasileira, que estabelece dois dias de descanso e prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Entre os principais pontos da regulamentação está a garantia de pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá apresentar flexibilidade, de acordo com as características de cada atividade econômica, desde que respeitados os direitos constitucionais e os instrumentos de negociação coletiva. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o objetivo é organizar a implantação das diferentes escalas nos setores da economia, respeitando as particularidades de cada atividade. Nesse processo, os sindicatos terão papel fundamental nas negociações com as empresas, por meio de acordos e convenções coletivas.

Transição

A mudança prevê uma implementação gradual. A primeira etapa estabelece a redução do limite semanal de 44 para 42 horas. Posteriormente, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o novo modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A regulamentação também considera as particularidades de setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, que necessitam de organização específica dos turnos e regimes de plantão. A intenção do governo é assegurar que a transição aconteça de maneira coordenada, preservando os direitos dos trabalhadores e permitindo que as empresas adaptem suas operações às novas regras.

O fim da escala 6x1 representa uma mudança que ultrapassa os limites das relações profissionais. A garantia de mais tempo de descanso significa ampliar as possibilidades de convivência familiar, lazer, estudo, qualificação profissional e participação na vida social. “A mudança também reforça a importância da negociação coletiva e da atuação sindical na defesa de condições de trabalho mais justas e compatíveis com as necessidades da sociedade contemporânea”, analisa o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

“Depois de uma longa mobilização de trabalhadores, entidades sindicais e representantes da sociedade, a regulamentação abre uma nova etapa na concretização de uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro: garantir que o trabalho seja um instrumento de dignidade e realização, e não um obstáculo ao direito de viver”, concluiu o líder ugetista paulista.