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Informativo Jurídico UGT - 41


07/01/2014

Destaques desta edição

JurisprudênciaDissídio Recurso de Embargos. Descanso Semanal Remunerado. Concessão após o sétimo dia da semana. Termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT. Pagamento em dobro. Recurso de Revista da autora conhecido e providoPág. 03

 

NotíciasEventos esportivos - CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na CopaPág. 07

 

LegislaçãoInstrução Normativa nº 5, de 20/12/2013 – DOU de 23/12/2013 - Estabelece regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT AferiçãoPág. 09


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