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Informativo Jurídico UGT - 35


15/07/2013

Destaques desta edição

JurisprudênciaMandado de segurança - Contribuição Sindical - Servidores Públicos - Legitimidade Ativa do SindicatoPág. 09

NotíciasGoverno e Centrais Sindicais discutem terceirização. Na Mesa de Diálogo decidiram chamar os empregadores e o Congresso Nacional para uma negociação quadripartitePág. 23

LegislaçãoLei nº 12.812, de 16/05/2013 - Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPág. 04


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