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Informativo Jurídico UGT - 33


08/04/2013

Destaques desta edição:

 

Jurisprudência

Legitimidade ativa do sindicato. Equiparação salarial. Diversos substituídos. Dois paradigmas. Origem comum do pedido. Direitos individuais homogêneospág. 14

 

Notícias

Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral reconhecidapág. 19

 

Legislação

Lei nº 12.790, de 14/03/2013 – DOU de 15/03/2013 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciáriopág. 03

Republicação da Portaria MTE nº 326, de 01/03/2013 que divulga os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais de primeiro grauPág. 12

 


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