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Informativo Jurídico UGT - 28


18/11/2012

Destaques desta edição

 

Jurisprudência 

Trabalho em feriados no comércio em geral. Autorização em acordo coletivo. Impossibilidade. Exigência de previsão em convenção coletiva. Art. 6º-A da Lei nº 10.101/00. Pág. 14

 

Legislação

Resolução TST nº 185, de 14/09/2012 – DEJT de 25, 26 e 27/09/2012 - Altera a redação de Súmulas; Converte Orientação Jurisprudencial em Súmula; Edita novas Súmulas 438, 439, 440, 441, 443 e 444 e Cancela as Súmulas 136 e 343. Pág. 03

 

Notícias

Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada. Pág. 15


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