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Informativo Jurídico UGT - 22


16/01/2012

Destaques desta edição:

 

Jurisprudência

Despedida em Massa. Abusividade. Ausência de Prévia Negociação Coletiva. Encerramento de Unidade Fabril da Empresa Suscitante. Precedente do Tribunal Superior do Trabalho.

Pág. 11

 

Notícias

Ministério Público aprova Contribuição Assistencial.

Pág. 12

 

Artigo

Comentários sobre a Lei 12.507, de 11/10/2011, que fixa a proporcionalidade do aviso prévio do empregado.

Pág. 03

 

Legislação

Lei nº 12.507, de 11/10/2011, DOE 13/11/2011. Dispõe sobre o aviso prévio.

Pág. 08

 

 


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