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O Amapá disse “não” ao Projeto de Lei que libera a terceirização ilimitada, inclusive nas atividades-fim das empresas. Esse foi o resultado da audiência pública ocorrida na sexta-feira, dia 6, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. O evento foi presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com o objetivo de dialogar com a população sobre as possíveis consequências do PLC 30/15 para os trabalhadores.

A audiência pública contou coma participação de representantes da UGT e diversas entidades sindicais. Também participaram do evento o  vice-governador do Amapá, Papaléo Paes e o senador Randolfe Rodrigues além de oito deputados estaduais.

O senador Randolfe Rodrigues, contrário ao “PL da Terceirização”, disse que o momento é de ampliar garantias aos trabalhadores, jamais retirá-las. "O PLC 30/2015 é o retrocesso do retrocesso. Mas estamos esperançosos que, com a condução do 'menestrel dos trabalhadores', Senador Paulo Paim, conseguiremos impedir que estas forças do atraso sejam vitoriosas no Congresso Nacional. Esta audiência pública no Amapá demonstrou a disposição das centrais e sindicatos, bem como de toda sociedade, de lutar contra este despautério", declarou. 

O secretário geral da UGT do Amapá, Matheus Celes Quaresma dos Santos, chamou  a atenção  para que as autoridades do Congresso, atentassem para a questão das empresas mineradoras que estão se instalando no Estado, cobrando maior controle sobre essa atividade.  Quanto ao PL da terceirização, a secretária de Comunicação da UGT Amapá, Márcia Renata Soares,  o considera um desrespeito a classe trabalhadora. “Além de acabar com direitos conquistados com muita luta ao longo de anos, o projeto expõe o trabalhador a um maior número  de acidentes. Esse   projeto só beneficia os empresários, por isso não deve ser aprovado em hipótese alguma”, concluiu. 

O Amapá é o 21º estado a receber a CDH do Senado para discutir o PL da Terceirização. A primeira audiência foi realizada em 29 de maio, em Minas Gerais. Como é praxe das audiências públicas, a “Carta do Amapá” foi posta em votação pelo senador Paulo Paim e aprovada por unanimidade por deputados, sindicalistas, gestores públicos e público presente à sessão.

Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de terceirizados – 26,8% do mercado formal de trabalho. O estado de São Paulo é o que concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de trabalhadores (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%). São trabalhadores sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, muitas vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde e, até mesmo, óbitos.