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A União Geral dos Trabalhadores em Sergipe (UGT/SE) e a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (FECOMSE) se unem aos auditores-fiscais do trabalho em protesto às mudanças feitas pelo governo de Michel Temer nas regras de fiscalização e combate ao trabalho escravo no país, por meio da Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho.  Nesta quarta-feira (25), todas as fiscalizações serão suspensas e os auditores-fiscais do trabalho fazem atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho dos Estados, a partir das 9h.

A portaria do Ministério do Trabalho, divulgada no último dia 16, altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para favorecer os infratores e enfraquecer o trabalho de fiscalização, denunciam as entidades representativas do setor. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, inclusive, concedeu na terça-feira (24) uma decisão liminar (provisória) que suspende a portaria.

Segundo o presidente da UGT/SE, Ronildo Almeida, as mudanças nas diretrizes de combate ao trabalho escravo seguem o projeto do governo Temer de destruir todos os direitos e conquistas dos trabalhadores, privilegiando os patrões. “Recentemente, já foi aprovada a reforma trabalhista, que na prática significa o completo desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Agora, publicam essa portaria, que inviabiliza a atuação dos órgãos de fiscalização e o combate ao trabalho escravo. É uma vergonha o que está ocorrendo no nosso país. Não queremos apenas suspensão, mas a revogação desta portaria absurda”, reivindica o dirigente.

Além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, a portaria também aumenta a burocracia da fiscalização e condiciona à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão.

A mobilização em todo o país é organizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Em Aracaju, o ato ocorrerá na sede da Superintendência Regional do Trabalho, na rua Pacatuba, 171, Centro.