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Na manhã de terça-feira, 7 de novembro, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) recebeu, em sua sede nacional, em São Paulo, representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

O objetivo do encontro foi a entidade internacional conhecer a visão e as preocupações da Central em relação à reforma trabalhista, aos problemas de desigualdade e à situação econômica e política brasileira atual.

 

“O Brasil não tem problema financeiro com o FMI, mas, como país-membro do Fundo, recebe uma visita técnica anual para produção de um relatório sobre a economia brasileira a partir de conversas com diferentes atores, como governo e sociedade civil. Nesse documento, o órgão internacional reúne perspectivas de desenvolvimento e relata o desempenho econômico do País”, explica Fabian Bornhorst, representante do Fundo Monetário Internacional no Brasil.

A missão do FMI no País é chefiada por Antonio Spilimbergo e dela participam também os economistas Izabela Karspowicz, Damiano Sandri, Maurício Soto e Nina Biljanovska. Esta é a equipe responsável pelo diálogo com o governo brasileiro.

 

O grupo foi recebido pelo secretário Geral da UGT, Canindé Pegado; Chiquinho Pereira, secretário de Organização e Políticas Sindicais; Lourenço Ferreira do Prado, secretário de Relações Internacionais; Moacyr Pereira, secretário de Finanças; José Roberto de Araújo Cunha, secretário para Assuntos Econômicos; e Roberto Nolasco, coordenador de Finanças da Central.

 

REFORMA TRABALHISTA

Na ocasião, Canindé Pegado explicou aos integrantes da entidade internacional o atual cenário dos brasileiros em função, especialmente, da reforma trabalhista que entrará em vigor no próximo dia 11.

 

“Faço questão de deixar claro que a UGT, que é a segunda central do País em representatividade, ou seja, em número de sindicatos e trabalhadores, vem de uma escola reformista, o que significa que somos a favor de reformas. Tanto que, há dois anos, fizemos um congresso cujo tema foi justamente as reformas de que o Brasil precisa. E elas são muitas: reforma da educação, saúde, do judiciário, política, agrária, entre tantos outros temas que estão garantidos na nossa Constituição Federal, segundo a qual todos têm direito à saúde, educação, habitação, transporte, lazer, segurança pública, previdência. São esses os pontos que exigimos. No entanto, essas reformas fundamentais não são tocadas pelo governo brasileiro”, falou o dirigente.

Inicialmente, a UGT estava disposta a negociar os sete tópicos de reforma sugeridos pelo governo. Contudo, quando a proposta original foi encaminhada ao Congresso Nacional, os sete itens viraram 121.

 

“Para a UGT, a ‘mãe’ das reformas é a política. Ela é o caminho para resolver as outras, mas o governo não a considera essencial. A reforma trabalhista também deveria ser objeto de discussão. Nós nunca nos negamos a conversar. Ao contrário. Mas os presidentes da República, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e líderes de partido assumiram compromissos conosco que não foram cumpridos, criando uma relação de desconfiança. O governo pegou como foco para resolução dos problemas nacionais justamente a reforma que ataca os direitos fundamentais da classe trabalhadora e nunca atendeu as questões que deveriam ser regulamentadas, como práticas antissindicais, trabalho decente, demissão em massa”, complementou Pegado.

Para Chiquinho Pereira, se esse processo continuar do jeito que está, os sindicatos quebrarão, a Justiça do Trabalho acabará e o Ministério do Trabalho também deixará de existir. “Não se pode mexer de repente numa estrutura que existe há 70 anos, especialmente sem debater com as partes interessadas – no caso dessa reforma, os trabalhadores. O governo foi o primeiro a dizer que a reforma trabalhista geraria milhões de empregos. No entanto, agora, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, diz que, para gerar empregos, será necessário cortar direitos sociais. Como assim?”

 

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Durante a reunião, foram expostos ao grupo do FMI os principais pontos da reforma trabalhista, como possibilidade do trabalho da mulher gestante em local insalubre, trabalho intermitente e rescisão de contrato trabalho sem a assistência dos sindicatos.

No que se refere ao trabalho intermitente, “o governo diz que isso vai gerar uma formalização de 17 milhões de trabalhadores. Nós desconhecemos essa estatística. Sabemos que será um trabalho precário. Eles contam como empregada a pessoa que está disponível, mas não está trabalhando”, explicou Lourenço Prado.

“As pessoas dizem que somos contra a reforma porque um dos pontos afetados foi a contribuição sindical.  Não tem nada a ver. É claro que o corte do custeio, da noite para o dia, causa uma ruptura muito grande na administração das entidades sindicais. Muitos sindicatos oferecem serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, especialmente na área de saúde. Os sindicatos terão que diminuir essa prestação de serviços e quem perde é o próprio trabalhador. Já os empresários continuarão a receber a mesma receita vinda do Sistema S”, disse Pegado.

“O trabalhador tem que contribuir com o sindicato de forma voluntária, como ele quiser. Mas o sindicato tem que contribuir obrigatoriamente com o governo. Tem algo errado aí. Será que, então, o trabalhador não deve decidir também quanto o sindicato para o qual ele contribui deve repassar ao governo?”, questionou Moacyr.

 

NEGOCIAÇÃO

Os representantes brasileiros do FMI tinham a informação de que ainda haveria uma Medida Provisória (MP) capaz de ajustar alguns itens da reforma trabalhista.

“Quando o projeto de lei estava em tramitação, já tínhamos visto as inconsistências. Por isso, ainda durante a votação, para que não ocorresse alguma alteração no Senado, o governo se comprometeu a tratar as MPs. Foram feitas em torno de dez propostas, mas nenhuma foi acatada”, contou Pegado.

 

SAÚDE FINANCEIRA X DIREITOS HUMANOS

Fabian Bornhorst  explicou que “o FMI continua sendo um órgão que olha para a estabilidade financeira dos países, mas tem aumentado o diálogo com a sociedade civil, incluindo temas como gênero, distribuição de renda e mudanças climáticas”.

“A instituição deve se atentar ao fato de que a reforma trabalhista fere normas da Constituição Federal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Consequentemente, fere os direitos humanos e saúde financeira de país nenhum não vai para frente se não tiver gente produzindo e consumindo”, disse Lourenço.

 

COMÉRCIO EXTERIOR

Os representantes brasileiros do Fundo Monetário Internacional também quiseram saber o posicionamento da UGT no que se refere à abertura ao comércio exterior.

“Abrir o País para o comércio exterior é uma necessidade, mas não às custas do pescoço dos trabalhadores. Algum país desenvolvido faz isso? Por que o Brasil tem que fazer?”, indagou Chiquinho.

De acordo com Pegado, “no governo Lula, o Brasil teve a oportunidade de fazer a capilarização do comércio exterior e não ficar dependente de apenas uma economia. Essa abertura é boa porque produzir com qualidade para competir internacionalmente gera empregos dentro do Brasil”.

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Questionado sobre a reforma da Previdência, Canindé Pegado falou: “Precisamos dela. Sabemos que do jeito que está não dá para ficar, pois não atende aos interesses dos beneficiários. Mas não existe déficit na Previdência, como alega o governo. A UGT defende uma previdência única e não diferenciada por setor”.

“Só não aconteceu um desastre maior até agora porque este é um tema que tem um domínio popular muito maior do que a reforma trabalhista. Então, a sociedade interveio e será necessário discutir um pouco mais. Esse, sim, é o correto´”, disse Chiquinho Pereira.

 

TRABALHO ESCRAVO

Outro tema abordado pelos dirigentes da UGT, a fim de chamar a atenção do FMI, foi o trabalho escravo.

“Setores como o rural, têxtil e a construção civil são os segmentos onde a incidência de trabalho análogo à escravidão é muito forte. Em troca de votos de algumas bancadas, o governo flexibilizou o sistema de fiscalização sobre esse tipo de trabalho. Uma vergonha! Os sindicatos são os únicos elementos que ainda podem dificultar a intenção de casamento com o capital a qualquer custo”, falou o secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT.

A Missão do FMI se comprometeu a acompanhar de perto a reforma trabalhista e seus impactos no mercado de trabalho.  Em relação à reforma da Previdência, estão atentos a aspectos de igualdade e abrangência como ponto de partida. “Temos preocupação com o impacto de algumas medidas de desoneração que foram tomadas e o efeito pouco tangível sobre o emprego que isso criou, além de um buraco nas contas públicas. Uma das recomendações é reduzir essa desoneração, já que seu efeito está pouco comprovado. Também manifestamos nos nossos relatórios uma preocupação com a trajetória das finanças públicas e a manutenção da dívida. Além disso, as escolhas da sociedade precisam ser feitas de forma transparente, assim como é preciso ter transparência nos programas sociais com efeito muito importante no combate à pobreza extrema  e nos subsídios que beneficiam empresas”, finalizou Fabian Bornhorst.