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Ricardo Patah visitará unidades da rede e distribuirá cartilhas da campanha Sem Direitos Não é Legal, que orienta os trabalhadores contra as práticas abusivas da empresa, além de material de proteção contra a Covid-19

Recife (PE), 20 de setembro de 2021 – Nesta terça-feira (21/09), a partir das 14h, dirigentes sindicais farão duas manifestações para conscientizar os funcionários do McDonald’s contra abusos cometidos pela empresa, como assédio sexual e moral, racismo e LGBTQIA+fobia. Os atos ocorrerão no Recife, nas unidades da rua Coronel Benedito Chaves, 200, em Boa Viagem, e do Shopping VilaMar, na Avenida República do Líbano, 251, no Pina. Estarão presentes o presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, e o presidente da UGT estadual de Pernambuco, Gustavo Walfrido, entre outras lideranças sindicais.

Durante os protestos, serão distribuídos kits com álcool em gel, máscaras e cartilhas da campanha “Sem Direitos Não É Legal”, que traz informações para os trabalhadores se protegerem dos abusos cometidos pela empresa.

Os casos de assédio sexual, assédio moral e racismo contra trabalhadores no McDonald’s do Brasil têm despertado a atenção da Justiça nos últimos anos. No final de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncias contra a empresa no Brasil. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa. A denúncia contra a empresa foi apresentada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Denúncia MPT – Pernambuco

Em 2012, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Leonardo Osório Mendonça, iniciou ação civil pública contra o McDonald’s por irregularidades praticadas nas jornadas de trabalho da rede. No ano seguinte, a 11ª Vara da Justiça de Recife (PE) homologou acordo judicial com a empresa, que, segundo denúncias, não cumpriu as exigências trabalhistas firmadas. Uma força-tarefa fiscalizadora, criada em 2015 para investigar o caso, detectou práticas abusivas relacionadas à jornada de trabalho na empresa, como horas extras excessivas e intervalo entre as jornadas menor do que o permitido. Em 2016, o Ministério Público do Trabalho constatou o descumprimento do acordo judicial e definiu multa de R$ 103 milhões para o McDonald’s.

Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal

A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald's, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).