29/03/2022
Imposto de Renda: prazo de declaração vai até o dia 29 de
abril Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade têm
um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício pago pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a legislação garante um
bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no
ano. Este benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda for acima
desse valor.
Têm direito ao mesmo benefício aqueles que foram
transferidos para a reserva remunerada ou reforma a partir do mês em que esses
contribuintes completarem 65 anos, explica Richard Domingos, diretor da
consultoria contábil Confirp. Procurado, o INSS não informou quanto aposentados
e pensionistas têm o direito de ter dupla isenção de IR.
Paulo Henrique Pêgas, professor de Contabilidade Tributária
do Ibmec-RJ, explica que a parte isenta do IR mensal para aposentados e
pensionistas acima de 65 anos vai até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, o dobro
da isenção normal de R$ 1.903,98. O que sobrar após o abatimento do bônus entra
como rendimento tributável.
— O contribuinte vai receber o informe de rendimentos, já
com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele vai
jogar na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha rendimentos
tributáveis — explica.
Na hora de fazer a declaração, o valor já vem descrito no
informe de rendimentos da empresa, se a pessoa ainda trabalha, do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) ou das previdências estaduais e municipais,
além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão).
Caso o contribuinte receba outros rendimentos tributáveis de
mais de R$ 1.903,98 ao mês, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado
supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração, e esses valores
estarão sujeitos à tributação.
O aposentado que continua na ativa precisa declarar o
benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada. Cada um no campo
correspondente ao que consta dos informes de rendimentos do INSS e da empresa.
O contribuinte que se aposentou no ano passado deve ficar
atento se recebeu atrasados e pode ter tido retido na fonte um desconto maior
do Imposto de Renda nos atrasados. O ajuste para definir qual o valor do
imposto devido no ano deverá ser feito na declaração anual.
— Caso o aposentado tenha duas fontes de renda, duas
aposentadorias, ou uma aposentadoria e uma remuração, a parcela paga para a
aposentadoria deixa de ser tributada. Mas a diferença (com a soma de
aposentadoria e remuneração) deve ser tributada — explica Pêgas.
Um dado importante: é preciso ter atenção às despesas com
saúde para evitar a malha fina. A orientação é guardar os comprovantes, e
sempre pedir nota fiscal pelos serviços de saúde, inclusive médicos
particulares.
Nunca é demais lembrar: o prazo para o envio da declaração
de Imposto de renda acaba no dia 29 de abril, às 23h59.
Tira dúvidas
Qual a diferença entre uma declaração padrão e a de
aposentados?
A declaração para aposentados e pensionistas obedece às
mesmas regras dos demais contribuintes. Os rendimentos recebidos referentes à
aposentadoria devem ser colocados como rendimentos tributáveis. Entretanto, há
casos específicos.
Se o aposentado tiver mais de 65 anos e receber até R$
1.903,98 por mês, pode declarar o rendimento como isento ou não tributável,
desde que essa renda venha de pensão, aposentadoria pública (INSS, por exemplo)
ou entidade de previdência privada. Caso receba mais do que esse valor, o valor
excedente deve ser incluído em rendimentos tributáveis.
Quais rendimentos estão isentos?
Os rendimentos de pensão que estão isentos, para os
contribuintes com 65 anos ou mais, são de até R$ 24.751,14. Do valor total
mensal recebido, somente é considerada isenta a parcela de R$ 1.903,98 por mês.
O benefício é exclusivo para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela
Previdência Social ou por entidade de previdência privada. O que for recebido a
mais (aluguéis, trabalho autônomo etc.) deve ser informado na ficha de
rendimentos tributáveis.
E se o aposentado for declarado como dependente de outro
contribuinte?
Se o aposentado ou o pensionista for incluído como
dependente, isso não modifica a natureza dos rendimentos nem o limite de
isenção. O contribuinte deve, nesse caso, incluir todos os rendimentos
tributáveis sujeitos ao ajuste anual do dependente, incluir os rendimentos
isentos observados os limites e informar os bens e direitos também.
Quais os erros mais comuns nas declarações de aposentados?
Os aposentados que recebem pensão de mais de uma fonte
pagadora costumam informar todo o rendimento como isento.
O que muda nos casos em que o aposentado continua
trabalhando?
O valor do salário recebido deverá ser considerado sempre
como rendimento tributável. O salário da fonte pagadora em que continua
trabalhando deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de
Pessoa Jurídica”, e as demais fichas e demonstrativos devem ser normalmente
preenchidos com as informações do contribuinte.
Aposentados têm prioridade no recebimento das restituições
mesmo se entregar nas últimas semanas?
Os contribuintes aposentados com mais de 60 anos de idade
têm prioridade no recebimento da restituição do IR. Contudo, quem entregar
antes recebe a restituição mais cedo.
Fonte e Foto: Contec
UGT - União Geral dos Trabalhadores