11/05/2022
Confira os trâmites e tratativas que precisam ser feitos
para que o piso se efetive para a categoria
Após a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece um piso
salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a
categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive? E a resposta é a sanção presidencial, que tem
15 dias úteis para ser estabelecida, após o envio do documento pela Câmara.
No entanto, ainda no dia da votação, o líder do Governo na
Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), disse que a sanção estaria
condicionada a encontrar a fonte de recursos para subsidiar o piso, em todas as
esferas governamentais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que só envia
o projeto após essas definições. O Palácio do Planalto argumenta que não há
condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. São
necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. Os técnicos
chamam de “dotação orçamentária”, ou seja, ao criarem uma despesa, os
congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.
A necessidade da observância as desigualdades regionais
existentes no país, além da necessidade de enfrentar o tema do financiamento do
Sistema de Saúde e das fontes de receita, são os principais entraves à
viabilização do projeto.
Os deputados e senadores já estão trabalhando em soluções.
Uma delas é um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados,
a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para
financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam
a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dará
mais robustez jurídica ao projeto e deve ser votada ainda essa semana. A
expectativa é que essas duas medidas já iniciem seu processo de tramitação em
breve.
Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no
Fórum Nacional da Enfermagem, o conselheiro federal Daniel Menezes destacou que
Senado e Câmara estão trabalhando em um acordo. “Defendemos que os recursos
financeiros existem, porém está faltando uma redistribuição para as áreas
prioritárias. Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os
acordos e projeções forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”,
projeta Daniel.
Para o conselheiro, o Piso Salarial é uma luta histórica que
pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro
destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados
com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL
2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de
Enfermagem.
Sobre o Piso – O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador
Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane
Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos
proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras,
corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação
na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4.
Fonte e Foto: Fesmepar - Federação dos Sindicatos de
Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná
UGT - União Geral dos Trabalhadores