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Momento Histórico - Segurança e Saúde no Trabalho é um Direito Fundamental!


10/06/2022

Durante a 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontece em Genebra até este sábado 11 de junho, foi adotada a inclusão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no rol dos Direitos Fundamentais expressos na Declaração de 1998 sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho aos demais quatro direitos, que são: 


- a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; 

- a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;

- a abolição efetiva do trabalho infantil; 

- a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.


Além do reconhecimento de SST como um direito fundamental, a declaração de 1998 passará a incluir duas Convenções como Fundamentais, são elas: a 155 e 187 da OIT.


Assim, todos os países-membros da OIT, mesmo aqueles que não ratificaram as referidas Convenções passam a ser obrigados a implementá-las.


Segundo Washington Santos (Maradona), Secretário Adjunto dos Trabalhadores Urbanitários da UGT e Coordenador da Bancada do Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) esta inclusão representa um grande avanço para a classe trabalhadora em todo o mundo, pois ainda hoje acontecem mais de 340 milhões de acidentes por ano e 2,3 milhões de fatalidades decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. 


“Este momento histórico foi fruto de um consenso de todos os representantes presentes na Conferência da OIT, Governos, Empregadores e Trabalhadores, os quais parabenizamos, em especial a Delegação Brasileira presente no evento”, disse.


A UGT foi representada durante a Conferência pelo presidente da CONTEC e Secretário Internacional da UGT, Lourenço Ferreira do Prado e por Ana Paula Guedes, secretária Adjunta do Empreendedorismo e Cooperativismo da UGT-DF, que aparecem ao lado do diretor Geral da OIT, Guy Ryder juntamente com a delegação brasileira presente.




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