04/08/2022
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltou a
manifestar sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas
eletrônicas. Em seu discurso de abertura dos trabalhos na primeira sessão após
o recesso legislativo, Pacheco dedicou grande parte da sua fala às eleições de
outubro. Elogiou o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Edson Fachin, bem como seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, que
estará à frente da Corte durante as eleições.
“Como tenho repetido em minhas falas nesta Casa e fora dela,
eu tenho plena confiança no processo eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral
e nas urnas eletrônicas, por meio das quais temos apurado os votos desde 1996.
Sei que essa posição é amplamente majoritária tanto no Senado quanto no
Congresso Nacional”, disse Pacheco.
O presidente do Senado citou que as urnas eletrônicas são
“motivo de orgulho nacional” e afirmou sua confiança no trabalho do TSE.
“Gostaria de reconhecer o bom trabalho que vem sendo
realizado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Edson
Fachin, bem como expressar minha certeza de que tal trabalho exitoso terá
continuidade na gestão do ministro Alexandre de Moraes”.
Por fim, o presidente do Senado fez um apelo aos candidatos,
demonstrando preocupação com um acirramento de ânimos entre eleitores e pedindo
um debate propositivo nas campanhas. “Reitero o apelo de pacificação e de
contenção de ânimos, e dirijo-o especialmente aos agentes do Estado e aos
candidatos nas eleições que se aproximam. O que faz uma nação é um conjunto de
valores e ideias que nos unem. Voltemos, portanto, a discutir ideias. Que
nossos esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade
para o país”.
A fala de Pacheco ocorre em meio a ataques do presidente
Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que ele afirma, sem
apresentar evidências, que não são confiáveis. Há duas semanas, em reunião com
embaixadores, Bolsonaro afirmou que governo trabalharia para apresentar uma
“saída” para as eleições deste ano. A ideia seria “corrigir falhas”, sem
indicar quais são essas falhas.
Em nota à imprensa publicada no dia do encontro, o Palácio
do Planalto ressaltou que o evento teve como objetivo “aprimorar os padrões de
transparência e segurança” das eleições. “[O presidente] sublinhou aos
titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os
padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro.
Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a
vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro
próximo”, disse a nota.
Manifesto da sociedade civil
Antes da sessão, Pacheco recebeu integrantes da “Coalizão em
Defesa do Sistema Eleitoral”, um grupo de mais de 50 entidades da sociedade
civil, entre associações de advogados, de economistas e centrais sindicais.
Esse grupo entregou uma carta repudiando os ataques do presidente da República
ao TSE e às urnas eletrônicas e dando apoio ao sistema eleitoral.
Na carta, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pediu
para que o Congresso reafirme seu compromisso com o processo eleitoral e “reaja
às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente
contrário a qualquer aventura golpista”.
O movimento da sociedade civil entregou o documento que
reproduzimos:
Carta ao Congresso Nacional
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco
MD Presidente do Congresso Nacional
Brasilia, 02 de agosto de 2022.
Senhor Senador,
As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à
presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face
dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores
vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e
seus juízes e servidores. É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante
do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo
nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com
serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para
atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais,
atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral
brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas
de respaldo técnico e racional.
É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de
décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de
votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus
resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o
sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse
diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.
Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de
respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar
instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população
brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições
brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação
democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente
delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para
que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de
violência.
‘Não é paranoia: Bolsonaro pode copiar no Brasil tentativa
de golpe de Trump’
Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e
institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no
cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a
construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social,
econômico e político do país possa ser retomado.
Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças
de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade
democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas,
sofrimentos, privações e lutas.
Nessa medida, manifestamos ao Poder Legislativo, na pessoa
de Vossa Excelência, nosso repúdio aos ataques que as instituições da justiça
eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.
Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de
“Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades
abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:
a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do
processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Requerer que o Congresso Nacional reaja às ameaças do
Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer
aventura golpista.
Solicitamos, por fim, que esta Carta seja lida no plenário
das duas Casas Legislativas, para que a sociedade saiba que as organizações e
movimentos sociais não estão inertes, estão atentos e mobilizados em defesa da
democracia no nosso país.
Na oportunidade, renovamos as cordiais saudações
democráticas
Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação das Defensoras e Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de
Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro –
CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e
Serviços – CONTRACS
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e
Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e
do Ministério Público do Trabalho –
IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica –
SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições
Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio
Fonte e Foto: Rádio Peão Brasil
UGT - União Geral dos Trabalhadores