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A Unicamp voltará a cortar os salários dos professores que passam o teto do Estado.

 

A Constituição determina que os servidores públicos estaduais não podem ganhar mais do que o governador –Geraldo Alckmin (PSDB) recebe R$ 21,6 mil brutos. A exceção são procuradores, cujo teto é maior (R$ 30,3 mil) por seguir regra do Judiciário.

 

A medida será tomada após decisão do Tribunal de Justiça. Nesta segunda-feira (3), segundo a Unicamp, desembargadores derrubaram uma liminar (decisão provisória) que proibia a universidade de aplicar o redutor.

 

Em junho, a Unicamp tinha 1.020 professores e técnicos com salários maiores do que o do governador.

 

A universidade não soube informar quantos desses servidores terão os vencimentos congelados agora.

 

O corte nos salários virou uma batalha nos tribunais no ano passado. A universidade passou a limitar os pagamentos em abril de 2014, para cumprir decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

 

Mas a Adunicamp (associação de docentes) entrou na Justiça e obteve uma liminar que suspendeu a medida poucos meses depois.

 

Na ocasião, a entidade argumentou que a redução dos pagamentos desrespeitava a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estão incluídos no mesmo teto, e a isonomia entre os docentes das universidades estaduais e federais –cujo teto salarial é maior.

 

Em fevereiro deste ano, a Justiça emitiu a primeira decisão de mérito do caso, autorizando os cortes. Segundo a universidade, o entendimento foi confirmado agora na segunda instância, e, "com esse resultado, a Unicamp seguirá aplicando a decisão do TCE, que congela os tetos salariais dos docentes".

 

O número de servidores que recebem acima do teto na Unicamp só foi conhecido no mês passado. A universidade vinha se recusando a mostrar os dados, mas, em julho, publicou em seu site uma lista com o número de matrícula e o salário de 14 mil servidores ativos e aposentados.

 

A iniciativa ocorreu após determinação da Justiça, com base em ação movida pela Folha para a abertura das informações, assim como aconteceu no caso da USP.

 

A partir da divulgação, o jornal revelou que os nove docentes da cúpula da Unicamp, inclusive o reitor José Tadeu Jorge, têm dois números de matrículas e recebem dois salários. A diretoria da Adunicamp diz ser contra essa dupla remuneração.

 

ENTIDADE

A Adunicamp informou que seu departamento jurídico ainda aguarda a publicação da decisão do Tribunal de Justiça para se posicionar.

 

Para o primeiro secretário da associação, Paulo Oliveira, "não é correto uma carreira acadêmica ser amarrada a um cargo político e ficar sujeita às condições de momento e aos humores da política".

 

Ele afirma que os professores com os maiores salários chegaram ao topo da carreira após anos de dedicação.

 

Docentes das universidades paulistas defendem que a Assembleia Legislativa crie um teto único para o funcionalismo em São Paulo, assim como ocorreu em 19 Estados.

 

Eles argumentam que, sem isso, haverá fuga de talentos.

 

Fonte: Folha de S.Paulo