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10/09/2015
O Supremo Tribunal Federal proibiu o governo federal de contingenciar recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), cuja verba é utilizada para reforma e construção de unidades prisionais.
Assim, o governo terá que disponibilizar os R$ 2,4 bilhões disponíveis na conta do Funpen, segundo o Ministério da Justiça, para essa finalidade.
O STF discutia ação do PSOL que pedia reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária.
No julgamento, os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação do sistema penitenciário, considerando que há violação massiva dos direitos fundamentais dos detentos, com grave omissão do poder público.
Fonte:Folha De S.Paulo
UGT - União Geral dos Trabalhadores
