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O prazo para patrões cadastrarem empregados domésticos no regime simplificado de recolhimento de impostos termina neste sábado, 31. No caso de funcionários contratados a partir de outubro, o cadastro deve ser feito até um dia antes deles começarem a trabalhar. As inscrições podem ser feitas no site do eSocial. Importante lembrar que o primeiro pagamento deverá ser realizado até 6 de novembro.

Para conseguir acesso ao eSocial, o empregador precisa de seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Já o funcionário precisará dos seguintes dados: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

No sistema do eSocial, o patrão paga, em um só documento, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. Na guia, também estarão inclusos os 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

De acordo com a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema. 

Fonte: Estadão