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O governo Geraldo Alckmin (PSBD-SP) publicou um decreto que permite a transferência de servidores de escolas "nos casos em que as escolas da rede estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou, quando passarem a atender novos segmentos" na manhã desta terça (1).

 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que esse é "mais um passo na regulamentação das ações para implantação da reorganização do ponto de vista funcional (adequação dos funcionários e corpo docente)".

 

Ainda segundo a nota, "assim, a Secretaria de Educação se compromete, mais uma vez, em manter os benefícios de todos os servidores que constam no Quadro de Pessoal e o diálogo com estudantes sobre o processo que criará escolas segmentadas por faixa etária".

 

"Diálogo" com estudantes

No momento, há cerca de 200 escolas ocupadas no Estado de São Paulo em protesto contra a reorganização. Os alunos pedem que a reorganização seja suspensa em 2016 para que seja discutida com a comunidade escolar -- segundo a secretaria, houve diálogo com a comunidade.

 

Até o momento, a Justiça agendou duas audiências de conciliação entre os manifestantes e o governo do Estado. O primeiro encontro teve a presença do secretário de Educação, Herman Voorwald, e foi tumultuado. No segundo, o governo de São Paulo não enviou representante.

 

Em uma gravação de áudio, vazada na tarde do último domingo, o chefe de gabinete da secretaria, Fernando Padula, afirmava que não havia intenção do governo em recuar na organização.

 

Na segunda, a secretaria formalizou a comunicação com as escolas por meio de cartas. Para alguns manifestantes, a atitude é "falso diálogo".

 

Reorganização escolar

As mudanças propostas pelo governo têm causado uma onda de protestos desde que foram anunciadas no final de setembro -- em um primeiro momento, estudantes e professores contrários à medida fizeram passeatas e, desde o dia 9 de novembro, estudantes ocupam escolas no Estado (190 escolas estão ocupadas segundo o último levantamento da secretaria).

 

O governo do Estado de SP propõe que as escolas sejam organizadas com ciclos únicos -- ou seja, as escolas terão apenas alunos do ensino fundamental 1, fundamental 2 ou ensino médio.

 

Veja íntegra do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo

 

DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

 

Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - A Secretaria da Educação fica autorizada a proceder

as transferências dos integrantes dos Quadros de Pessoal,

nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180,

de 12 de maio de 1978, nos casos em que as escolas da rede

estadual deixarem de atender 1 (um) ou mais segmentos, ou,

quando passarem a atender novos segmentos.

Parágrafo único - Aplica-se o disposto no "caput" deste

artigo às unidades escolares de Diretorias de Ensino distintas.

Artigo 2º – No caso de transferência dos integrantes do

Quadro de Apoio Escolar e Quadro da Secretaria da Educação,

a manutenção do Adicional de Insalubridade será por apostilamento

do Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto

neste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da

Secretaria da Educação.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2015

GERALDO ALCKMIN

Irene Kazumi Miura

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria

da Educação

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de novembro

de 2015.

 

Fonte: Estadão