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Um esforço coletivo de instituições foi consolidado no dia 06/06, no auditório do Siemaco, entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Chamados pelo sindicato para debater “A Importância do Pacto Coletivo para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho para valorização da diversidade e combate do preconceito”, os sindicatos patronais e dos empregados, empresas, instituições públicas e trabalhadores chegaram ao consenso de que se há problemas também há soluções para a integração desses profissionais.

Recepcionados pelo presidente Moacyr Pereira e pela diretora Silvana Souza, os presidentes da UGT, Ricardo Patah; do Selur, Ariovaldo Caodaglio e do Seac, Rui Monteiro, mostraram que a causa da inclusão dos PcDs, mais do que uma lei (cotas) a ser cumprida, é um compromisso de patrões e sindicalistas. Apesar das dificuldades de um segmento onde os profissionais têm no próprio corpo a ferramenta de trabalho, o maior entrave para a contratação ainda é social e não física.

Os palestrantes, o coordenador do projeto de PcD no estado de São Paulo e auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, José Carlos do Carmo, e o ex secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Tuca Munhoz, relataram os avanços e desafios a serem perseguidos.

Dois momentos garantiram a emoção. A performance do grupo “De Rodas Para o Ar”, que mescla bailarinos profissionais com cadeirantes, e o depoimento de Marinalva Batista Santana, do Departamento de Recursos Humanos da Loga. As falas, palestras e debate foram interpretados em Libras (Língua Brasileira de Sinais), por Rubens Pereira Gomes.

Cotas não bastam e desculpas não justificam. É preciso agir.

“Um Brasil de igualdade só acontecerá com oportunidade para todos. A realidade precisa mudar e a inclusão ser cumprida por si só”, alertou Ricardo Patah, denunciando que a “sociedade ainda não acredita na capacidade efetiva dos PcDs”. Sobretudo para ocupar cargos de destaque.

Salientando a importância de se discutir ações integrativas, disse que o “Siemaco é um modelo de sindicato-cidadão, que soube trocar o discurso pela prática”. Para ele, até mesmo pela valorização do mundo sindical, “não podemos permitir de forma alguma a discriminação.”

Moacyr Pereira retribuiu o elogio, lembrando o pioneirismo do sindicato dos comerciários, que também é presidido por Patah, ao incluir na Convenção Coletiva de Trabalho a cota para negros. Uma luta vencida contra o “preconceito odioso” praticado, então, num shopping center frequentado pela elite econômica e social da capital paulista.

 “Uma parcela dos trabalhadores estão alijados do processo produtivo do país, apesar de sua capacidade intelectual e vontade física de trabalhar”, afirmou o presidente do Siemaco. Lembrou que foi o tempo em que os sindicatos atuavam apenas na relação capital-trabalho e que o Siemaco tem se esforçado para difundir temas pertinentes à sociedade.

Rui Monteiro lembrou que há mais de uma década o Seac, o Selur e o Siemaco renovam anualmente o compromisso firmado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, através do Termo de Compromisso Para Inclusão de Pessoas Com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho. "Quando a Lei de Cotas para PcDs foi regulamentada o empresariado entrou em pânico, afinal como iriam cumprir a legislação? O Pacto Coletivo foi um importante instrumento para avançarmos e cumprir as exigências legais", contou.

Provocativamente, afirmou que não basta contratar PcDs e deixá-los nos escritórios. “São profissionais que precisam desempenhar as suas funções, úteis que são à sociedade.”

Um dos desafios do segmento do Asseio e Conservação, explicou, é convencer os clientes. Afinal as empresas representadas são terceirizadas e os funcionários trabalham em casas que não são suas. Constatou, entetanto: as empresas avançaram muito, os sindicatos fizeram a sua parte e hoje temos uma consciência maior, apesar de estarmos longe de atingir a meta (cem por cento da lei de cotas).

Ariovaldo Caodaglio relembrou os avanços da aplicação da lei de cotas, no Estado de São Paulo, através das décadas. Listou as iniciativas inclusivas lideradas pelo Selur para capacitar empresas e trabalhadores, salientando que apenas na Limpeza Urbana são desempenhadas mais de 300 funções diferentes e 85% das atividades são desempenhadas fora das empresas.

Por outro lado, salientou que não faltam empregos, pois apenas no site do Selur Social estão cadastrados 25 mil vagas para PcDs. “Acredito piamente  que há uma diferença enorme na contratação. Teremos de vencer paulatinamente o problema, pois a nossa sociedade não é inclusiva  Pelo contrário, ou há um paternalismo exagerado ou se ignora completamente a questão do PcD. Ainda há uma cultura de repulsa. É preciso fazer uma autoanálise coletiva e promover a cultura da inclusão.”

25 anos da Lei de Cotas para PcD

Por incrível que pareça, a lei de cotas, ainda tão atual, completa 25 anos no dia 24 de julho.  Para José Carlos do Carmo (Kal), uma data a ser relembrada e discutida. Estão sendo programados dois eventos na capital paulista: nos dias 22 e 24, uma festa e uma caminhada em pleno espaço público da cidade.

Na verdade, a “lei de cotas” é um artigo (93) da lei 8213, que versa sobre os benefícios da previdência social. Desde 2015 , a Lei Brasileira de Inclusão detalha a fiscalização, pelo Ministério do Trabalho. 

Explicando que o intuito não é penalizar os empregadores, Kal salientou que apenas as empresas com cem funcionários ou mais têm de contratar PcDs e que o calculo é feito pela soma de trabalhadores locados em todos os estabelecimentos (filiais etc). Proporcional ao número de funcionários, a cota varia de dois a cinco por cento.

“Gostem ou não, a lei tem de ser cumprida”, alertou o auditor. Ponderou, contudo, que “a real inclusão  dos PcDs no mundo do trabalho, apesar de possível, não é tarefa fácil”. Essa dificuldade, segundo ele, o levou a criar uma saída legal para adequação das obrigações, pelas empresas, através dos Termos de Compromisso.  Lembrou, depois, que o Siemaco é o único sindicato que firmou o pacto pela inclusão dos PcDs com dois sindicatos patronais distintos (asseio e conservação e limpeza urbana).

“Ninguém tem cem por cento de aptidão, PcDs ou não PcDs. Precisamos ter clareza, contudo, para pensar em prazos maiores e melhor qualidade nos processos de seleção”. Apesar de não abrir mão do cumprimento da Lei de Cotas e das multas, Kal acredita na flexibilização das negociações. Ele preza por um tratamento isonômico e justo com as empresas.

Segundo ele, no Brasil apenas um terço das cotas destinadas aos PcDs estão preenchidas, tirando do mercado de trabalho cidadãos que poderiam exercer o seu direito de consumidos, se empregados. “Estou convencido de que o resgate da cidadania tem como ponto de fundo a diversidade. É muito bom ter os sindicatos trabalhando no nosso lado”, finalizou.

Se há problemas, Tuca Munhoz explicou que a cidade de São Paulo tem avançado com políticas públicas inclusivas. Cadeirante, ele endossou que o preconceito está arraigado na sociedade e que os PcDs precisam se empoderar como “sujeitos de direito”.

Contando que por três vezes trabalhou na gestão pública pela inclusão dos PcDs, confessou ser também um militante da causa PcD. Ou seja, “hora sou vidraça, hora pedra.”

No seu trabalho mais recente, na prefeitura de São Paulo, acompanhou a elaboração da adequação local do Plano Nacional dos Direitos do PcD. Resumindo, as 21 secretarias municipais, integradas em ações articuladas pela intersetorialidade e tendo a frente as pastas  das finanças e PcD, têm na secretaria de governo a coordenação direta. “PcD na cidade de São Paulo é prioridade”, adiantou. Para ele, o desafio da inclusão é impossível sem a base de politicas públicas em todas as instâncias, da educação à mobilidade urbana.

“O preconceito está disseminado numa sociedade contaminada, por isso precisamos de um novo paradigma que irá construir uma nova sociedade. Afinal, as principais barreiras não são físicas ou geográficas, mas sim sociais. “Quais seriam as rampas a serem construídas?, questionou.

Eu posso tudo!

A emoção fluia na medida em que Marinalva Batista Santana ia contando a sua trajetória de vida. Com o seu depoimento sincero, provou que a deficiência física não limita a capacidade profissional, Contou a sua trajetória de sucesso profissional desde que foi acometida tardiamente pelos sintomas de uma meningite, aos 30 anos.

“Fui dormir bem e acordei limitada. Fui ao médico e ele disse que eu não poderia mais trabalhar. É como se eu tivesse fechada num quarto escuro. Pensei, então: o que eu vou fazer na vida? Foi uma batalha longa, mas hoje eu sou realizada, capacitada e feliz!”

Marinalva foi vencendo os obstáculos um a um. “Eu me alimento com a negatividade dos outros. Quando dizem que eu não posso, eu respondo que consigo. Consegui a minha estabilidade financeira, estou estudando psicologia e tenho planos a realizar. Sem querer ser exemplo, Marinalva hoje seleciona profissionais com deficiência para a empresa Loga.

“Não quero ser rótulo, nem garrafa. Eu quero ser líquido, ser conteúdo...”.

Ouvir um depoimento tão profundo e honesto foi o contraponto exato para a racionalidade com que a questão da inserção e promoção social do PcD é encarada. Afinal, incluir é preciso.

O desafio pela empregabilidade do PcD

As empresas aceitaram o convite do Siemaco e marcas como Brasanitas, Betalimp, DRT, Ecourbis, Embrase, Estre, GPS, GTP, Inova, ISS, Limpadora Califórnia, Loga, Monteiro, Paineiras,  Sistema Quatro,  Socicam, Solvi, Soma, Tejofran, Vikings e Voith estavam representados durante o debate. Líderes sindicais também compareceram, vindos das cidades de Itanhaem, Osasco, São Paulo e Rio de Janeiro.

A gerente de RH da Betalimp Terceirização Serviços Ltda, Luciana de Souza, acredita que além de contratar profissionais com deficiência é preciso preparar as equipes para receber esses trabalhadores. Por isso, tem investido em treinamento, palestras e conscientização.

Para a gerente de RH da Brasanitas, Ferial Awada, o desafio de incluir os PcDs “é levado a sério”. “Não basta cumprir cotas, mas valorizar e desenvolver o ser humano; não se trata de números, é preciso mudar o olhar”, observou enfatizando que o profissional com deficiência deve ser encarado como um colaborador, assim como os demais. “Eu acredito apenas que é preciso adequar as funções”.

Já o presidente do Siemaco do Rio de Janeiro, Antonio Carlos da Silva, lembrou que é preciso lutar pela integração dos profissionais, em todos os segmentos. Finalizando, Silvana Souza provocou:

“Espero que todos vocês levem mais dúvidas do que respostas para as suas empresas e casas, pois só assim encontraremos soluções para combater o preconceito, romper as barreiras discriminatórias e promover a diversidade humana.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

       

 

 

 

 

Reportagem e texto: Adriana do Amaral

Fotos: GazetaViews