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Com a entrada do Brasil na agenda dos grandes eventos esportivos, a exemplo das Olimpíadas Rio 2016, novas oportunidades e desafios se apresentam. E, nessa mesma dimensão, os riscos da precarização do trabalho e da exploração do trabalho infantil são quase que naturais.

Para reduzir a incidência dessa e outras violações, é que nesta quinta-feira 28, o Secretário de Comunicação da União Geral dos Trabalhadores (UGT/BA), Mário Conceição, assinou um “Termo de Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos 2016”.

A assinatura aconteceu na Arena Fonte Nova, em Salvador, Bahia, por mais 19 instituições e pretende dar visibilidade às ações de combate ao uso de trabalho análogo ao escravo, assim como o trabalho infantil na produção dos bens e serviços relacionados, direta ou indiretamente, a este megaevento esportivo.

Simbólica

A solenidade de assinatura do termo foi presidida pelo Secretário Estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que destacou: “A instalação simbólica desse comitê é um avanço na consolidação do que já foi conquistado ao longo dos anos por estas instituições que apoiam diretamente a Agenda Bahia do Trabalho Decente, pioneira no mundo em nível estadual”.  

Para o diretor ugetista Mário Conceição, que também é membro da Agenda Bahia do Trabalho Decente da Secretaria do Trabalho e Esporte do Governo do Estado da Bahia, esta medida procura fortalecer o conceito de trabalho decente antes, durante e depois da realização dos Jogos Olímpicos, principalmente porque Salvador receberá 10 jogos das seleções masculina e feminina de futebol.

Objetivos

Entre os objetivos previstos no documento estão: Prevenir e coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes dos Jogos Olímpicos, no seu entorno e nos locais de maior concentração de turistas; bem como de promoção da segurança e saúde no trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização dos Jogos Olímpicos.

Outras metas a serem atendidas visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, respeitando as condições econômicas, sociais e laborais fixadas nos respectivos instrumentos normativos.