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A venda da fatia da Camargo Corrêa na CPFL Energia para a estatal chinesa State Grid Corp deve reforçar em, no mínimo, R$ 1 bilhão os cofres do governo, que já conta com o resultado dessa operação para ajudar o resultado fiscal de 2016 ou de 2017.

 

Em julho, a gigante chinesa aceitou comprar a participação de 23,6% da Camargo Corrêa na CPFL Energia por R$ 5,85 bilhões. O reforço de R$ 1 bilhão no caixa do governo se deve aos impostos que devem ser pagos pela empreiteira na operação, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

 

A chinesa foi obrigada a estender a proposta aos demais acionistas do bloco de controle. A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, deve também exercer sua opção de venda da participação de 29,4% na CPFL Energia, por algo em torno de R$ 7,5 bilhões, disse o presidente da fundação, Gueitiro Matsuo Genso. No entanto, a fundação não é tributada na operação.

 

Além da Previ, a Bonaire Participações (que reúne Petros, Fundação Cesp, Sistel e Sabesprev) também detém 15,1% da CPFL. No prazo de um mês, os acionistas deverão decidir se exercerão o direito de preferência ou de venda conjunta - o chamado "tag along", no jargão do mercado.

 

Oferta pública. Caso um acionista aceite, o mecanismo de tag along será acionado e a proposta deverá ser novamente estendida, desta vez aos acionistas minoritários por meio de oferta pública de aquisição de ações (OPA), o que na prática poderá levar ao fechamento de capital da CPFL.

A venda ainda depende de sinal verde do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como a State Grid tem os negócios concentrados em transmissão e a CPFL atua em distribuição e geração, a operação não deve enfrentar resistências no conselho antitruste, de acordo com as mesmas fontes.

 

A Camargo Corrêa é uma das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobrás, empreiteiras, partidos e políticos. No acordo de leniência, a Camargo aceitou ressarcir as empresas públicas Eletrobrás, Petrobrás e Eletronuclear em R$ 700 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

Os planos de melhoria foram uma imposição da Anatel para liberar a venda de chips. No plano, as empresas deveriam apresentar medidas para atender a critérios mínimos de qualidade impostos pela agência e reduzir as queixas de clientes.

 

Em abril de 2015, o G1 revelou que nenhuma das quatro grandes operadoras (Oi, TIM, Vivo e Claro) cumpriu totalmente as metas de melhoria da qualidade de seus serviços estipuladas pela Anatel em julho de 2012, após a disparada nas reclamações.

 

Segundo o relator, a ineficiência da fiscalização da agência é uma união de vários fatores como problemas de gestão e ineficácia na aplicação dos recursos. “A agência trabalha, mas trabalha em cima de indicadores que não são úteis”, disse.

 

A Anatel informou, em nota, que não conhece o teor da decisão e "se manifestará no momento processualmente oportuno".

 

Falta transparência

 

A auditoria do TCU constatou ainda que a Anatel não atua adequadamente para garantir a clareza das informações disponibilizadas pelas operadoras aos consumidores, como planos ofertados e áreas de cobertura.

 

O documento também critica a escolha dos indicadores usados pela agência para avaliar a qualidade da telefonia móvel. Segundo o TCU, esses indicadores não são efetivos em verificar a satisfação dos usuários com o serviço.

 

Entre as determinações impostas pelo TCU à Anatel está a fixação de um prazo de 90 dias para que ela esclareça a escolha desses indicadores. A agência também terá que elaborar medidas que reduzam as ocorrências nas pesquisas de satisfação dos usuários.

 

Segundo Dantas, caso a agência não atenda essas exigências, o tribunal pode determinar o afastamento dos conselheiros e até mesmo punição com multa.

 

Agências reguladoras

 

O ministro Bruno Dantas elogiou a proposta do governo de retirar das agências reguladoras a tarefa de elaborar editais e contratos de concessão. Segundo o ministro, com essa tarefa as agências não têm o distanciamento necessário na hora de fiscalizar.

 

“O papel das agências reguladoras é de fiscalizar os contratos. Quando ela elabora o contrato e depois fiscaliza, você cria um vínculo que impede que a agência tenha um distanciamento razoável para fiscalizar com isenção”, afirmou.

 

Dantas destacou que o modelo de agências reguladoras adotado no Brasil tem se mostrado inadequado e que isso precisa ser alterado. “Se tem uma coisa que é certa é que as agências não funcionam. Isso não é privilégio da Anatel, você vai para a Anatel, para a Anvisa, para a ANS e não vemos o resultado”, disse.

 

Fonte: G1