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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (14), um relatório indicando que a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não se traduz em melhoria na qualidade do serviço de telefonia celular. O relatório aponta ainda que a agência fez “pedaladas” das obrigações que havia imposto às operadoras, trocando metas vencidas e não cumpridas por novas, sem que houvesse punição.

“O problema dessa rolagem é que comumente beneficia as concessionárias, com o abrandamento ou não aplicação de sanções”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo.

A corte de contas aprovou ainda a abertura de uma nova auditoria só para apurar as responsabilidades das medidas adotadas pela própria Anatel e que levaram ao que o relator chamou de “pedaladas” da fiscalização.

A auditoria afirma que a agência reguladora não foi efetiva na fiscalização das ações previstas nos Planos de Melhoria da Qualidade (PMQ), elaborado pelas empresas de telefonia móvel em 2012 depois que a Anatel suspendeu a venda de novos chips de celular por causa de aumento das reclamações de clientes.

De acordo com o TCU, “não houve fiscalização pela agência de todas as ações previstas pelas empresas em seus planos. Além disso, o trabalho do TCU demonstrou a baixa efetividade dos PMQ para a melhora efetiva da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras”.

Fonte: G1