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A manhã desta sexta-feira (11) é marcada por manifestações em pelo menos seis estados e no Distrito Federal contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. Há registro de mobilização na BA, DF, PE, RS, RN, SC e SP.

Motoristas de empresas de ônibus paralisaram suas atividades, e manifestantes fecharam avenidas e estradas. Na Bahia, por exemplo, bancários e professores também aderiram.

Entenda a PEC que limita gastos

A PEC que limita gastos ficou conhecida como PEC 241 quando tramitou na Câmara dos Deputados. Agora, no Senado, ela é a PEC 55. A proposta é uma das principais apostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Atualmente a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.

A PEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. O projeto foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno no plenário da Casa. A proposta ainda será votada no Senado antes de entrar em vigor.

A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor.

Fonte: G1