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O projeto (PLS 385/2016) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) que prevê limitar a cobrança da Contribuição Sindical apenas do trabalhador (a) filiado a seu respectivo sindicato, estava na pauta desta quarta-feira (14/12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para ser aprovada em fase terminativa e foi retirado de pauta. Ao perceber que não teria os votos necessários para aprovar seu projeto, ele o retirou.

Inicialmente o relator da matéria na CAS, senador Wilder Morais (PP-GO), recomendou a aprovação, argumentou que a proposta contribui para modernizar e aprimorar a independência do sindicalismo, só que ao perceber o clima de descontentamento, pediu para o senador Edison Lobão (PMDB/AM), presidente da Comissão para retirar o projeto da pauta.

Com muita habilidade o senador Paulo Paim (PT/RS) argumentou de que seria preciso aprofundar a discussão com mais tempo, por se tratar de uma matéria de múltiplos interesses e que poderia “prejudicar profundamente e principalmente” os sindicatos laborais. Lobão aceitou o pedido, informou que o tema será analisado em 2017 e passará por Audiências Públicas e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.