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10/08/2012


A União Geral dos Trabalhadores - UGT, através do Secretario Nacional do Servidor Público Lineu Neves Mazano e também Secretário de Politica Salarial e Assuntos Econômico da Confederação dos Servidores Públicos - CSPB, vêm repudiar o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, editado pela Presidência da República, que permite a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores públicos estaduais e/ou municipais.

Tal decreto trata de um ato de exceção, que agride a Constituição, o justo movimento reivindicatório e a liberdade dos servidores púbicos de lutarem por seus direitos e o respeito da administração pública.

Ao tentar legislar por decretos, o governo regride aos tempos dos governos militares, de triste memória para o movimento sindical, para os servidores públicos e para os trabalhadores de nosso país. O ato editado, além de exceder a Lei, as normas, abre brecha para que o governo passe a governar independentemente do poder legislativo, de forma autoritária e antidemocrática, levando a população a situações de risco, visto que os servidores substituídos são pessoas preparadas para exercerem suas funções, ao contrário dos seus substitutos.

A relativização do direito que vem sendo feita de forma costumeira pelo Governo, através de atos de força, alcança todos os servidores públicos em algum aspecto de suas vidas, e ainda os desrespeita, ao propor que os servidores públicos estaduais e municipais sejam verdadeiros fura-greve", abrindo ainda o grave precedente para que estes também sejam substituídos da mesma forma, quando participarem de seus movimentos reivindicatórios.

Greves são resolvidas com o bom senso, com a negociação, com o reconhecimento das justas reivindicações e com o seus atendimentos, e não com atos truculentos que agridem não só os servidores públicos mas a população de uma forma geral.

As causas que levaram a esta greve são de inteira responsabilidade dos diversos governos, que por décadas vêm destruindo o serviço público e desacreditando os servidores perante a sociedade, mediante os artifícios das terceirizações, quarteirizações e nomeações desenfreadas de pessoas despreparadas para cargos em comissão nos diversos órgãos públicos, que acabaram com os planos de carreiras para facilitar o desmantelamento da máquina pública e foram criadas dezenas de carreiras individualizadas com tratamentos diferenciados, o que demostra que o próprio governo crio o caus.

Os governos não respeitam os servidores de carreira que ingressam no serviço público pela porta da frente, ou seja, através de concursos públicos
sequer repõem o poder aquisitivo de seus salários que, ano após ano, são corroídos pela inflação. Dessa forma não restou outra alternativa que não fosse a greve, que é legítima, oportuna e merece todo apoio necessário para seu êxito.

Lineu Neves Mazano

Secretario Nacional do Servidor Público"