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26/02/2013

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) juntamente com as demais sindicais, participou de audiência pública, nesta última segunda-feira (25), no Ministério do Trabalho e Emprego, para cobrar a suspensão da Instrução Normativa (IN) 01 de 14 de janeiro de 2013, do ministro Brizola Neto, que desregulamenta a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Participaram da sessão o secretário de relações do trabalho do MTE, Manoel Messias e o secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça.

Em 2008, o Ministério publicou a IN 01/08, que orientada pelas normas da Constituinte de 1988, aplicava as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que prevê o pagamento da contribuição sindical dos servidores. Em janeiro deste ano, a publicação da IN 01/13 revogou a IN de 2008 tornando opcional o pagamento da contribuição sindical.

O secretário do MTE, Manoel Messias disse que está disposto a solucionar este equivoco do Ministro e quer buscar alternativas junto as centrais sindicais. Afirmou ainda que a Advocacia Geral da União (AGU), após análise dos desentendimentos entre a assessoria jurídica do MPOG e do MTE entende que a contribuição sindical não é devida. Sérgio Mendonça, secretário do MPOG espera avançar nesta questão ainda em 2013. Não questionamos a necessidade de financiamento, e sim a forma dada a ele", e completou "Temos que combinar a questão do financiamento, legitimidade e representatividade. Esperamos um consenso entre governo e centrais para regulamentar a negociação coletiva para dar mais transparência e resolver de vez esta questão", disse Mendonça.

Além da suspensão da IN as centrais pautaram também a retomada do Grupo de Trabalho do Conselho de Relações do Trabalho, no âmbito da Câmara Bipartite do MTE, e a questão da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), também presidente da UGT-MG pontou que "não existe, e nem vai existir no mundo um sindicato que sobreviva sem a contribuição, pois isso faz parte de um princípio basilar da OIT". E alertou às Centrais para que pressionem o Governo para se regulamentar o quanto antes a Convenção 151 da OIT.

O secretário do serviço público da UGT, Lineu Mazano disse que houve um descuido enorme em não regulamentar a 151. "Este ano o delegado sindical na Conferência da OIT é da UGT, e vamos denunciar tudo o que o governo não cumpriu".E reivindicou ainda que a presidente Dilma Rousseff precisa colocar em Decreto Oficial as solicitações das centrais.

A secretária da Internacional do Serviço Público (ISP), Mônica Valente disse que é essencial suspender esta IN, para que as centrais formem um debate mais aprofundado sobre estas questões com conforto jurídico necessário, no âmbito da Câmara bipartite. E atentou os secretários que, em junho, haverá a Conferência da OIT e que neste ano em especial farão à análise da Convenção 151 em todo o mundo. "Temos três anos de ratificação e não vemos o funcionamento desta Convenção"."