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Agora a arbitragem passa ser reconhecida como profissão. Texto já havia sido aprovado por Câmara e Senado

A presidente Dilma sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que regula a atividade de árbitro de futebol. Agora a arbitragem passa a ser reconhecida como profissão. A lei já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado. De acordo com o texto sancionado pela presidente, fica "facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol". A lei diz ainda que os árbitros poderão se organizar em associações profissionais e sindicatos. “Até hoje, no país do futebol e prestes a realizarmos a Copa do Mundo, eles não existiam juridicamente,  eram prestadores de serviço. Agora ele têm segurança jurídica para exercer sua atividade e podemos agora, inclusive, exigir dos árbitros ética e transparência de conduta, na plenitude do Direito.  O árbitro era o único “amador” no universo profissional do futebol que inclui dirigentes, técnicos, massagistas, preparadores físicos e jogadores”.

Demos o encaminhamento célere ao texto substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho a qual presido, e logo depois pelo Senado (PLS 294/2001). Negociei o texto para que não sofresse resistência na Câmara Federal”, comentou o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que reuniu-se com representantes dos árbitros no final de maio, a ANAF (Associação Nacional dos Árbitros de Futebol).  

A presidente vetou um artigo que tinha sido aprovado pelo Congresso, que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em regulamento próprio. Na justificativa do veto, a presidente disse que o trecho era inconstitucional, porque, segundo ela, "a imposição de restrições ao exercício profissional é cabível apenas por meio de lei e quando houver risco de dano à sociedade, o que não ocorre no exercício da atividade em questão".