Notícias

A Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários de Pernambuco, cujo presidente é o deputado estadual Ramos, foi lançada em Recife, numa cerimônia que aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A Frente reúne políticos, lideranças sindicais e toda a sociedade pernambucana.

Frente Parlamentar é uma associação de caráter suprapartidário que tem por objetivo aprimorar legislação referente a um tema específico. Esta Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários – FPC – foi proposta pelo presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP), vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Lançada em Brasília no dia 21 de agosto de 2013, a FPC visa aprimorar a lei sobre o interesses da categoria comerciária e aproximar os parlamentares desses trabalhadores em todo o país. Para tal,a FPC busca descentralizar suas ações, desdobrando-se em frentes estaduais e municipais que atuem alinhadas e integradas em seus objetivos, garantindo, assim, maior efetividade para defender os direitos dos comerciários, sendo a maior categoria laboral do país, representada legitimamente pelos sindicatos, federações e confederações relacionadas.

No evento realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, compuseram a mesa o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, o presidente da FECONESTE, Valmir de Almeida Lima, o deputado estadual, vice-presidente da UGT, presidente do Sindicato dos Comerciários do Recife e agora presidente da Frente Parlamentar dos Comerciários de Pernambuco, Severino Ramos, o deputado federal representando o deputado Roberto Santiago, Augusto Coutinho, o deputado estadual Daniel Coelho, a deputada estadual Terezinha Nunes e a presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários e diretora de assuntos internacionais da CNTC, Maria Bernadete Lira Lieuthier. Além destes, também fizeram o seu pronunciamento o presidente da UGT/PE, Gustavo Walfrido, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Caruaru, Milton Manoel da Silva Filho, o presidente do Seindicato dos Comerciários de Campina Grande, José Nascimento Coelho, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Arcoverde, Gilberto Rodrigues e o diretor da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Paulo Rodrigues de Souza Filho. Foram também registradas as presenças de outras importantes lideranças sindicais, como o presidente do SINDPREST de Jaboatão dos Guararapes, Cabo,Moreno e Ipojuca, Jefferson Soares, o presidente do SITRAMICO-PE, Valmir Falcão, Flávio Azevedo, secretário geral representando o presidente do Sindicato dos Odontologistas de Pernambuco, Fernando Gueiros, o presidente da FEAAC-SP, Lourival Figueiredo Melo, o presidente da FEEB – AL/PE/RN, João Bandeira, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão, Moisés de Souza Santos, a assessora legislativa e membro da FECOMÉRCIO Pernambuco, Taís Veras e os vereadores de Aliança-PE, Solange Galdino Pessoa Freitas e José Francisco Sales.

Os comerciários de Pernambuco esperam agora que o poder legislativo faça jus à pauta da FPC, cujas mínimas reivindicações expressam-se como segue:

Proibição de Caixa de Supermercado exercer função de empacotador concomitantemente - O caixa não deve assumir uma dupla função no supermercado, por causar problemas à sua saúde.

Banco de Horas - Contrária à fixação de banco de horas por não preservar o direito à saúde, vida social e familiar, descanso, previsão de jornada de trabalho e principalmente à dignidade da pessoa humana, direitos e princípios basilares da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho.

Fim do trabalho aos domingos - Contrária por prejudicar a vida familiar e social do comerciário.

Despedida Imotivada - A legislação trabalhista deve proteger o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

Extinção do Fator Previdenciário - Prejudicial por não permitir ao trabalhador conhecer antecipadamente quando irá se aposentar e quanto receberá, pois o fator previdenciário sofre alterações anualmente pela expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE.

Jornada de trabalho de 40 horas semanais - A duração normal do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Participação nos lucros da empresa - Fixação em quinze por cento do lucro líquido a participação dos trabalhadores quando houver recusa da empresa à negociação coletiva.

Expropriação de propriedades com trabalho escravo - As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

Saiba mas em www.frentecomerciarios.org.br