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A diretoria executiva da Fesmepar reuniu-se nesta quarta-feira (13/9), para discutir e deliberar demandas administrativas da entidade, além de traçar o plano de atuação e discutir as demandas dos sindicatos associados.

Na reunião, que foi realizada por meio de videoconferência, o presidente Luiz Carlos Silva de Oliveira abordou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial, e a luta da Fesmepar pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A contribuição sindical se difere da contribuição assistencial, o funcionalismo público não tem regulamentado as convenções coletivas e negociação coletiva, portanto, essa decisão não será aplicada para os sindicatos que representam os servidores públicos. A regulamentação da Convenção 151 da OIT é fundamental para as relações de trabalho na administração pública das três esferas, que entre outros pontos inclui a negociação coletiva no funcionalismo público”.

No mês de agosto (2023) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que cria grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151.

Luiz Carlos ainda frisou que a Fesmepar está elaborando uma pesquisa com base nos dados enviados pelos sindicatos associados quanto ao pagamento dos pisos do magistério e da enfermagem, para elaborar um plano de atuação que auxilie a administração sindical na busca pelo cumprimento das leis.

A diretora de finanças Sonia Marchi destacou que uma das principais preocupações da Fesmepar é alertar que a administração sindical deve estar atenta a atuação das prefeituras quanto aos repasses de verbas e cumprimento dos pisos salariais. ”Os  presidentes e diretores devem acompanhar as receitas dos municípios e as elaborações de plano de cargos dos servidores. É responsabilidade dos dirigentes sindicais acompanhar os passos da administração pública para posteriormente ter subsídios para conversar com a prefeitura nas negociações salariais”, disse Sonia Marchi.

Os diretores da Fesmepar fizeram um panorama das regionais, apresentando os trabalhos realizados nos municípios e as demandas que os sindicatos receberam no último trimestre.

Também foram debatidos o Piso Nacional do Magistério, que teve o julgamento encerrado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 11, confirmando a plena vigência da Lei 11.738/2008 e da fórmula de cálculo do reajuste,  decisão é definitiva e não cabe mais recurso; o Piso Nacional da Enfermagem; a agenda das eleições sindicais de sindicatos de servidores filiados à Fesmepar, a importância do acesso às informações orçamentárias dos municípios e assuntos administrativos.

Participaram da reunião o vice-presidente da Fesmepar Fernando Akiísio Hubner; o secretário geral Marcos Aurélio Mocellin, o diretor adjunto de finanças Leonel Clóvis Lupatini; a secretária da mulher Marta dos Santos, o secretário de organização sindical Edilson Lima Glovienka e o diretor Maurício Dsciulis.