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Nota de repúdio à situação dos Terceirizados da Educação do Governo da Bahia


18/04/2024

É com perplexidade que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON) acompanha o abandono e o descaso do Governo da Bahia, mais precisamente da Secretaria de Educação do Estado, para com uma das nossas entidades filiadas que representa os empregados terceirizados em escolas da rede pública de ensino baiana, o SINTRAL Bahia.


Desde janeiro de 2024, com a troca das empresas responsáveis pela administração das escolas, merendeiras, recepcionistas, equipes de limpeza e auxiliares de desenvolvimento infantil têm recebido seus salários e benefícios com constantes atrasos. Apesar dos protestos, tentativas de diálogo e diversos ofícios enviados aos órgãos competentes pelo SINTRAL Bahia, entidade que representa a categoria regionalmente, não houve nenhuma mudança de postura por parte dos governantes. Um problema que persiste graças à inércia do poder público.


Há aproximadamente um mês, o presidente do sindicato, Maurício Roxo, esteve reunido com a então secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, que se comprometeu em solucionar a questão. A secretária, surpreendentemente, afastou-se do cargo uma semana depois para concorrer às eleições municipais, ignorando todas as promessas feitas aos trabalhadores. Uma postura totalmente divergente do esperado de uma gestora pública.


Conduta essa que, ao que parece, é chancelada pelo governo baiano, que renovou o contrato com a empresa Confiança, uma das denunciadas pelo sindicato, na primeira semana de abril. São cerca de sete mil empregados da rede estadual de ensino que estão sendo ignorados e têm seus direitos trabalhistas violados. Muitos deles estão sem condições de se deslocar ao local de trabalho, devido aos atrasos nos benefícios, prejudicando não só a categoria, mas também as crianças que necessitam de atendimento qualificado nestes locais.


A CONASCON se une ao SINTRAL Bahia na busca por medidas cabíveis para reverter esta situação, acreditando na Justiça do Trabalho e convocando toda a população baiana para que se una aos trabalhadores da educação. O respeito às leis trabalhistas é um princípio básico de toda a categoria. E a valorização dos profissionais da Educação, sejam eles docentes ou auxiliares, é essencial para termos um país mais desenvolvido e uma população consciente dos seus direitos.


Em nome de toda a direção da confederação da CONASCON, assina:


José Moacyr Malvino Pereira Presidente da CONASCON




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