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Se entrar em vigor, norma impedirá recondução dos eleitos a partir de 2016

 

Após ser derrotado na noite anterior, Cunha fez manobra e recolocou financiamento eleitoral privado em discussão

 

 

A Câmara aprovou nesta quarta (27) o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e, após uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou também a previsão constitucional do financiamento privado de campanhas eleitorais, tema que havia sido rejeitado na véspera.

 

No caso do fim da reeleição, todos os partidos orientaram o voto favorável. Foram 452 votos a favor e 19 contra.

 

Para ser adotada, a medida tem que ser aprovada em segundo turno e, após isso, pelo Senado, onde também carece de 60% dos votos.

 

Se entrar em vigor, valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e os governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018.

 

Nesta quinta, a Câmara deve votar a ampliação dos mandatos de 4 para 5 anos. A tendência é de aprovação.

 

Sob forte oposição do PT, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato. A votação ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.

 

A inclusão do financiamento eleitoral privado na Constituição foi aprovada com 330 votos, 22 a mais que o mínimo necessário (308). Na véspera, o placar havia sido 266 a favor, 44 abaixo do necessário.

 

Para conseguir aprová-lo após a rejeição da véspera, Cunha quebrou um acordo que havia feito e, com apoio da oposição, colocou um texto semelhante em votação.

 

Na terça (26), o plenário havia imposto uma dupla derrota a Cunha ao rejeitar o sistema conhecido como distritão e ao recusar incluir na Constituição uma permissão para que empresas doem para candidatos e partidos.

 

A diferença entre a proposta rejeitada na terça e o texto aprovado nesta quarta é que o primeiro falava em autorização de doações privadas para partidos e para candidatos. A redação aprovada refere-se apenas a partidos.

 

Com a expectativa de que aprovaria a medida com folga, Cunha havia acertado com as siglas que a votação de terça seria a única sobre o tema. Derrotado, recuou e disse ter se equivocado na véspera.

 

Conforme o texto, os partidos poderão repassar as doações aos candidatos. Pessoas físicas poderão doar diretamente aos políticos.

 

Para vigorar, a proposta também terá que ser votada em segundo turno e, após isso, passar pelo Senado.

 

Lei posterior poderá ser editada para estabelecer novos limites às doações e aos gastos de campanha. Hoje já há limites para doações.

 

As empresas são as principais responsáveis por injetar dinheiro nas campanhas. Os partidos também recebem recursos públicos para tal.

 

A mudança aprovada tende a concentrar na direção dos partidos o controle sobre os recursos das campanhas.

 

Outro efeito seria a volta das chamadas doações ocultas, já que não há no texto a determinação de que haja declaração detalhada da distribuição interna do dinheiro.

 

Durante o dia Cunha pressionou os aliados que lhe faltaram na véspera. E voltou a ameaçar partidos pequenos, segundo deputados, com a uma proposta de endurecimento das regras para a subsistência dos nanicos.

 

O objetivo da medida é barrar a tendência de o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento privado. A corte já formou maioria nesse sentido, mas o julgamento está suspenso desde 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

 

 

fonte: Folha de São Paulo