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UGT promove seminário sobre o Serviço Público no Brasil


27/11/2007

Evento acontece terça-feira, dia 4, em São Paulo, e tem como objetivo alertar dirigentes sindicais e trabalhadores sobre o papel social do Estado Brasileiro

A UGT - União Geral dos Trabalhadores realiza, na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro, das 8h30 às 17h00, seminário Serviço Público de Qualidade e Servidor Público enquanto Agente de Estado", na Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar - em São Paulo, com o objetivo de debater as demandas e necessidades dos servidores públicos, ressaltando as dificuldades que inviabilizam sua missão de fornecer serviço público de qualidade à população. Ao final do evento, será elaborado um documento que norteará as ações e lutas que a UGT deverá empreender para contribuir para a melhoria da situação do servidor público no Brasil.

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, o servidor público tem um papel fundamental na sociedade: "ao implementar as políticas públicas de educação, saúde, segurança, transportes e habitação, ele concretiza os preceitos constitucionais e garante à população os fundamentos do Estado Democrático de Direito que queremos construir".

Durante o seminário, especialistas vão abordar temas como Profissionalização do Serviço Público
A Regulamentação do direito de greve e da negociação
A organização sindical dos servidores públicos, entre outros.

Programação

8h30h - 9h00 Credenciamento

9h00 - 10h00 Composição da mesa e abertura dos trabalhos - UGT, FESSP-ESP e Autoridades convidadas

10h00 - 11h30 Profissionalização do Serviço Público

a. Política salarial, remuneração, salário-base / gratificações

b. Plano de cargos e carreiras e concursos públicos

c. Política de valorização e formação continuada, condições de trabalho

e assédio moral

d. Política previdenciária - ativos e inativos

e. PLP 01/2007 (determina o congelamento de salários por dez anos)

f. Servidores efetivos / cargos em comissão / nepotismo / PEC 54/99

g. Terceirização / consultorias / estagiários.

11h30 - 12h30 Regulamentação do direito de greve e da negociação

a. Ratificação, pelo Brasil, da Convenção 151 e Resolução 159 da OIT

b. Data-base, mesa de negociação

c. Lei Estadual nº. 12 638 / 2007 (SINP Estadual).

12h30 - 14h00 Almoço

14h00 - 15h30 A organização sindical dos servidores públicos

a. Reforma Sindical (centrais, confederações, federações e sindicatos)

b. PL 1990/2007

c. Contribuição Sindical

d.. Afastamento de dirigentes sindicais.

15h30 - 15h45 Café

15h45 - 17h00 Votação das propostas e encerramento

Serviço

Seminário "Serviço Público de Qualidade e Servidor Público enquanto Agente de Estado"

Data: 4 de dezembro de 2007

Horário: 8h30 às 17h00

Local: Associação dos Oficiais da Reserva da Polícia Militar

Endereço: Rua Tabatinguera, 278 - Centro - São Paulo (Próximo ao Metrô Sé)

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