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Recriada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social


31/05/2016

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada nesta terça-feira (31), no Senado, no auditório Petrônio Portela. A bancada suprapartidária de senadores e deputados federais pretende atuar em defesa da manutenção dos direitos sociais, da gestão transparente da Seguridade Social e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

 

O ato significou a recriação de frente que já atuou anos antes no Congresso com a mesma finalidade. A reorganização foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em resposta a sugestão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A frente conta com o apoio de mais de 50 entidades, sobretudo organizações sindicais do setor público e privado.

 

Idade mínima

 

O auditório lotado aplaudiu discursos marcados por críticas a propostas apontadas como parte de futura reforma da Previdência. Entre as medidas, se inclui a fixação de idade mínima de aposentadoria, que poderia chegar a 65 anos, valendo a mesma idade para homens e mulheres. Primeiro a falar, Paim assegurou que a frente atuará de modo “intransigente” para que sejam mantidos os direitos sociais e previdenciários.

 

— Nossa tarefa não será fácil, pois os ataques serão enormes. Mas temos certeza que, com nossas convicções e consciência, sairemos vencedores — disse o senador.

 

Faria de Sá, assim como já havia feito Paim, negou a existência de déficit nas contas da Previdência. Com base em números da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), ele disse que o superavit chegou a mais de R$ 54 bilhões em 2014. Para o deputado, os números são manipulados para enfraquecer o conceito de previdência pública.

 

— A luta é desigual. É uma guerra da economia contra a Previdência Social. Lamentavelmente, eles querem inviabilizar a previdência pública em favor da previdência privada.

 

“Puxadinho”

 

Durante o ato houve também grita geral pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente interino Michel Temer. A área de arrecadação ficou com o Ministério da Fazenda, enquanto o pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social. Paim afirmou que a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para que depois os recursos sejam colocados à disposição do sistema financeiro.

 

— Devolvam o Ministério da Previdência aos trabalhadores e não mexam na CLT, e vida longa à previdência pública brasileira! — defendeu.

 

O presidente da Anfip, Vilson Romero, observou que todos os governos, sem exceção, tentam emplacar reformas no sistema previdenciário. Por isso, entende que as entidades devem se abster de fazer “luta política” a favor de governos, para se concentrar nos interesses dos trabalhadores. Ele também salientou que, ao promover incentivos ao setor privado, os governos abrem mão de contribuições sociais, o que significa dar “esmola com chapéu alheio”. Segundo o dirigente, a perda de recursos deve chegar a R$ 69 bilhões somente em 2016. Citou ainda as dívidas de contribuições sociais não cobradas, de mais de R$ 370 bilhões.

 

— Por isso, nada mais justo que acabar com os ralos da Previdência e só depois pensar em reformas — defendeu.

 

Pressão nas ruas

 

Sindicalistas fizeram sugestões de ações para reforçar a defesa da Previdência perante a sociedade. A União Geral dos Trabalhadores (UGT) esteve presente ao evento, destacando a necessidade de se fazer um profundo estudo a respeito da questão, mas defendeu que é impossível fazer alteração na idade mínima para aposentadoria, mesmo porque uma reforma já esta em curso com o aplicação do fator 85/95. Varlei Gonçalves, da Federação Brasileira dos Aposentados, propôs manifestações nas ruas.

 

— Meia dúzia de artistas conseguiu recriar o Ministério da Cultura, e só de aposentados, o país tem 33 milhões de pessoas. Vamos deixar que acabem com a nossa Previdência? — questionou.

 

O lançamento da frente foi organizado como parte de uma programação da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que é dirigida por Paim. O evento teve sequência à tarde, com a realização de seminário que discutiu a situação do sistema previdenciário.


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