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O Ministério do Trabalho está recebendo sugestões para mudança no pagamento da periculosidade até dia 15/06/2016.

Um grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)elaborou uma proposta de texto técnico para alteração do pagamento da periculosidade e publicou no portal do próprio ministério para recolher críticas e sugestões durante um período que acaba no próximo dia 15 de junho. Depois, será elaborada proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho para modificação da Norma Regulamentadora que redefinirá o novo texto sobre o adicional de periculosidade, que atualmente está na Portaria SIT nº 530, de 15 de abril de 2016.

O texto apresentado, entre outras situações, diz que não são consideradas perigosas:

A saída de moto no percurso casa / trabalho / casa.

Atividades realizadas em/com motocicleta de forma eventual.

Atividades em que o uso da motocicleta seja inferior a 20% da jornada de trabalho.

O SindimotoSP, através de campanha maciça em todos meios de comunicação do País diz que o profissional ao sair de casa para exercer a função com uso de moto, seja onde for ou quanto tempo usar, corre perigo e risco de vida, portanto, deve receber a periculosidade.

"Segundo a Lei Federal 12997, que obriga o pagamento do adicional de periculosidade, não existe tempo de exposição, eventualidade e proporcionalidade descritos em seu pronunciamento, tendo o profissional que usa motocicleta para exercício da profissão, o direito ao benefício", diz Gilberto Almeida dos Santos, o Gil, presidente do SindimotoSP.

Todo profissional que usa moto para trabalhar deve enviar sugestão, crítica ou reivindicar o direito das seguintes formas:

Email para normatizacao.sit@mte.gov.br

Correio: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas / Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF.

Cadastro Portal Ministério do Trabalho - http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/cadastrase/cadastrase.seam?cid=21

Mais informações no portal www.sindimotosp.com.br. O prazo encerra-se dia 15 de junho de 2016.