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No município de São Paulo, além da Lei Municipal 14.991, que regulamenta o setor, há lei de 1998 que proíbe “o uso de motocicletas para a prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros”, portanto, o SindimotoSP entende que no atual momento, abrir novos postos de trabalho podem minimizar o impacto da crise na cidade, mas, ressalta que é observador e incentivador no que tange ao cumprimento das leis existentes e sempre orienta as categorias que representa a seguirem as leis de suas respectivas cidades.

No caso do mototaxi, o ex-prefeito Gilberto Kassab, em 2009 reconheceu a Lei Federal 12009, que regulamentou o motofrete e o mototaxi em todo Brasil, porém, seguiu diretriz citada nessa mesma lei que “cabe às Câmaras Municipais definir regras específicas em seus municípios, como a possibilidade ou não de existir o serviço de mototáxi para o transporte remunerado de passageiros.”

Como a Câmara Municipal de São Paulo naquela época e, em outra posterior, não se prontificou ou se pronunciou a alterar a lei já existente, a prefeitura seguiu o que já existia e vetou o mototaxi na Capital. Com esse pressuposto, o prefeito Gilberto Kassab, enviou, inclusive, documento ao Senado Federal se posicionando contrariamente à aprovação do mototaxi na cidade. Entre os argumentos utilizados estavam à falta de segurança e o número de quase 500 motociclistas mortos em acidentes.

O SindimotoSP declara aqui que se posiciona a favor dos companheiros do mototaxi na luta pelos direitos, mas, que o assunto precisa de uma discussão mais profunda, política pública específica para o fato narrado aqui e que a responsabilidade da fiscalização, bem como da autorização ou não do mototaxi é de exclusividade da atual gestão do prefeito Fernando Haddad, que aliás, não criou nenhuma política pública para quem anda de moto na capital, pelo contrário, retirou motofaixas, bolsões de estacionamento entre outros fatores que tem gerado reclamações tanto de motociclistas profissionais quanto convencionais.

Gilberto Almeida dos Santos (Gil) – presidente do SindimotoSP