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Dentro da campanha O Pré-Sal é nosso", damos destaque para as articulações em torno do lucro do pré-sal. A UGT vai colocar em pauta no Congresso Nacional, através de seu vice-presidente, Deputado Roberto Santiago, bem como nos seus seminários internos e nas suas campanhas de mobilização que não basta se apropriar dos royalties do pré-sal como muitas cidades da orla marítima já o fazem com os ganhos do petróleo. "É necessária uma lei de responsabilidade fiscal do pré-sal, para vincular os royalties com políticas sociais transformadoras da realidade sócio-econômica das populações beneficiadas, localmente, e como um vetor erradicador das desigualdades no Brasil", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT.

É importante carimbar e direcionar o royalties e prestar contas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar exemplos como municípios como São Francisco do Conde, na Bahia, em que os lucros do petróleo são usados para a construção de monumentos, sem se refletir na qualidade de vida da população.

A discussão é pertinente e estratégica porque o governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties e das participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas, que hoje beneficiam principalmente Estados e municípios produtores e confrontantes com os poços em alto-mar.

Para os campos de petróleo da camada do pré-sal, o governo quer outro esquema de distribuição dos recursos, segundo textos publicados na imprensa. "Esta é a questão central de toda essa discussão", resumiu ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "O que precisamos definir é como esse dinheiro do pré-sal vai ser apropriado." Jucá participou, junto com os outros líderes da base do governo, da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, no Palácio do Planalto, quando foi abordada a questão.

A UGT se preocupa e com razão. Veja o caso do município baiano de São Francisco do Conde, que além de ser o segundo maior arrecadador de royalties do petróleo na Bahia, é o segundo município que mais arrecada tributos em geral, com R$ 1,2 bilhão nos seis primeiros meses de 2008, atrás apenas da capital, que contabilizou cerca de R$ 1,9 bilhão no mesmo período, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.

Tal situação garante ao município o maior PIB per capita do País - mais de R$ 211 mil por habitante em 2005, segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

Contudo, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que, em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), São Francisco do Conde aparece no 4.564º lugar entre os 5.507 municípios brasileiros pesquisados, ficando em 16º na Bahia.

Isso ocorre porque, além dos aspectos econômicos, o IDH contabiliza a expectativa de vida da população, o analfabetismo e as taxas de matrícula em todos os níveis de ensino. E justamente na área da educação o município tem um baixo rendimento.

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2000, mostram que a população do município acima dos 10 anos apresentava uma taxa de analfabetismo de 15,9%. Já entre os que conseguem estudar, a média de permanência na escola era de apenas cinco anos, fazendo com que 32,5% da população sejam analfabetos funcionais, que conseguem decifrar frases e números básicos, mas têm dificuldade para interpretar textos ou fazer operações matemáticas.

Essa é a realidade da localidade de Roseira, também conhecida como Porto de Brotas, a apenas dois quilômetros da sede do município e a menos de cinco quilômetros da prefeitura. Lá residem cerca de 200 pessoas, distribuídas em 34 casas. Em uma delas, mora Antônio Santos, de 33 anos, que sobrevive dos caranguejos e mariscos que cata no mangue e vende em Salvador, conforme relata o jornal "A Tarde", de Salvador.

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